Questões de Concurso Comentadas para UEG

Q923534

Ano: 2018 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2018 - PC-GO - Delegado de Polícia |

Q923534 Direito Processual Penal

Quando o inquérito policial é instaurado a partir de um auto de prisão em flagrante delito, diz-se haver:

A

notitia criminis inqualificada.

B

delatio criminis postulatória.

C

notitia criminis de cognição imediata.

D

notitia criminis de cognição mediata.

E

notitia criminis de cognição coercitiva.

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Q923532

Ano: 2018 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2018 - PC-GO - Delegado de Polícia |

Q923532 Direito Processual Penal

Sobre o inquérito policial, segundo o Código de Processo Penal, tem-se o seguinte:

A

A representação, no caso de ação penal pública condicionada, pode ser apresentada por procurador.

B

Em regra, irregularidade em ato praticado no inquérito policial gera a nulidade do processo penal dele decorrente.

C

A representação do ofendido é irretratável depois de recebida a denúncia.

D

Da decisão que indefere o requerimento de abertura de inquérito policial formulado pelo ofendido cabe recurso ao Ministério Público.

E

Se o investigado estiver preso em flagrante, o extrapolamento do prazo de conclusão gera nulidade da investigação.

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Q923531

Ano: 2018 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2018 - PC-GO - Delegado de Polícia |

Q923531 Direito Constitucional

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Esse é o teor do artigo 144 da Constituição que, dentre outras coisas, dispõe que

A

às polícias civis incumbem a apuração de infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas nas localidades onde não exista delegacia de Polícia Federal.

B

incumbem às polícias civis, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.

C

os servidores policiais integrantes dos órgãos de segurança pública serão remunerados exclusivamente por subsídio.

D

os municípios com mais de duzentos mil habitantes deverão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.

E

as polícias civis dos estados e do Distrito Federal são instituições organizadas com base na hierarquia e na disciplina.

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Q923530

Ano: 2018 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2018 - PC-GO - Delegado de Polícia |

Q923530 Direito Penal

“Ciência ou a arte de selecionar os bens (ou direitos), que devem ser tutelados jurídica e penalmente, e escolher os caminhos para efetivar tal tutela, o que iniludivelmente implica a crítica dos valores e caminhos já eleitos.” (ZAFFARONI, E. R.; PIERANGELI, J. H. Manual de Direito Penal Brasileiro. 12. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2018. p. 128)

A descrição apresentada acima se refere a um conceito de

A

criminologia.

B

teoria do delito.

C

política criminal.

D

abolicionismo penal.

E

direito penal do inimigo.

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Q923528

Ano: 2018 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2018 - PC-GO - Delegado de Polícia |

Q923528 Direito Penal

Sobre o crime de peculato, previsto no Código Penal, verifica-se que,

A

na modalidade apropriação, pode se dar em favor de terceira pessoa.

B

como regra, admite a aplicação do princípio da insignificância, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

C

na modalidade desvio, não admite coautoria.

D

na modalidade culposa, a reparação do dano antes de sentença irrecorrível reduz à metade a pena imposta.

E

na modalidade furto, é prescindível que o agente se valha da facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

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Q923527

Ano: 2018 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2018 - PC-GO - Delegado de Polícia |

Q923527 Direito Penal

Segundo o Código Penal, a reincidência

A

suspende o curso da prescrição.

B

impede a concessão de livramento condicional.

C

impõe regime inicial fechado para cumprimento de pena.

D

impede a suspensão condicional da pena, se em crime doloso.

E

impossibilita a substituição das penas privativas de liberdade pelas restritivas de direito.

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Q923524

Ano: 2018 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2018 - PC-GO - Delegado de Polícia |

Q923524 Direito Penal

Quando o agente, em crime cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa, repara voluntariamente o dano até o recebimento da denúncia, ocorre:

A

arrependimento eficaz.

B

arrependimento posterior.

C

crime impossível.

D

desistência voluntária.

E

tentativa.

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Q923522

Ano: 2018 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2018 - PC-GO - Delegado de Polícia |

Q923522 Direito Penal

Sobre a lei penal, tem-se o seguinte:

A

A jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal admite a aplicação combinada das partes benéficas de leis penais distintas (lex tertia).

B

A ultratividade da lei penal temporária, prevista no artigo 3º do Código Penal, constitui exceção legal à regra do tempus regit actum.

C

Não se aplica a lex gravior ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da permanência

D

A retroatividade de lei penal benéfica ao réu é expressamente prevista na Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

E

Admite-se a aplicação da analogia in malam partem no Direito Penal.

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Q923518

Ano: 2018 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2018 - PC-GO - Delegado de Polícia |

Q923518 Direito Penal

Sobre as contravenções penais previstas no Decreto-Lei n. 3.688, de 3 de outubro de 1941, verifica-se que:

A

Admitem ação penal privada.

B

Não há reincidência quando o agente pratica uma contravenção depois de passar em julgado a sentença que o tenha condenado, no Brasil, por motivo de contravenção.

C

A tentativa de contravenção é punida na forma prevista pelo Código Penal.

D

Segundo a Constituição, as contravenções praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas são de competência da Justiça comum Federal.

E

A pena de prisão simples não pode ser cumprida em regime fechado, mesmo em caso de regressão de regime.

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Q923517

Ano: 2018 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2018 - PC-GO - Delegado de Polícia |

Q923517 Direito Penal

Sobre o crime de furto, previsto no artigo 155 do Código Penal, tem-se o seguinte:

A

A lei penal admite, em certas hipóteses, ação penal pública condicionada à representação para o crime de furto.

B

O Superior Tribunal de Justiça admite a aplicação, no furto qualificado pelo concurso de agentes, da majorante do roubo.

C

O Superior Tribunal de Justiça entende que a existência de sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico torna impossível a configuração do crime de furto.

D

A expressão “pequeno valor”, requisito para o reconhecimento do furto privilegiado, equivale, na jurisprudência, a “valor insignificante”.

E

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça não admite o reconhecimento do privilégio nas hipóteses de furto qualificado.

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Q923516

Ano: 2018 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2018 - PC-GO - Delegado de Polícia |

Q923516 Direito Penal

“Com efeito, é sabido que a prescrição é um instituto vocacionado a realizar a estabilização das situações jurídicas em razão do decurso do tempo, com a finalidade de proporcionar a paz social mediante a promoção da segurança jurídica, sendo certo que, embora possua um fundamento comum, suas características diferem em cada ramo do Direito em que se faça presente.” (STJ, RMS 043771, DJe 03/05/2018, Rel. Min. Assusete Magalhães).

No Código Penal brasileiro, verifica-se que a prescrição,

A

no caso de concurso de crimes, incidirá sobre o somatório das respectivas penas.

B

no caso de evadir-se o condenado ou de revogar-se o livramento condicional, é regulada pelo tempo que resta da pena.

C

no caso de pena de multa, ocorrerá em três anos, quando a multa for a única cominada ou aplicada.

D

quando o criminoso era, na data da sentença, maior de sessenta anos, tem seu prazo reduzido pela metade.

E

antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr, nos crimes permanentes, a partir do dia em que se iniciou a permanência.

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Q699731

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil - Reaplicação |

Q699731 Direito Processual Penal

A prisão preventiva

A

deverá, em caso de decretação, ser devidamente fundamentada, mas, depois de decretada, só poderá ser revogada após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

B

será decretada pela autoridade policial, no curso do inquérito policial, e pelo juiz, no curso da ação penal.

C

poderá ser decretada como garantia da ordem pública, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

D

não poderá ser requerida pelo Ministério Púbico durante o curso do inquérito policial, mas somente após o recebimento da denúncia.

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Q699727

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil - Reaplicação |

Q699727 Direito Penal

A Lei 11.343 / 2006, que trata do crime de posse de drogas para consumo previsto no artigo 28, dispõe que:

A

para determinar se a droga se destina a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida.

B

será impetrado habeas corpus para liberação do réu.

C

a pena será cumprida com prestação de serviços comunitários.

D

o infrator nos casos de posse de drogas será submetido em caso de reincidência pelo prazo máximo de 10 anos.

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Q699721

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil - Reaplicação |

Q699721 Direito Penal

Sobre sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal, verifica-se que

A

há hipóteses em que a lei se refere à vítima em relação às suas condições físicas ou psíquicas, embora nem todas as pessoas possam ser sujeito passivo do crime.

B

sujeito passivo do crime não é o titular do bem jurídico ameaçado pela conduta criminosa.

C

sujeito ativo do crime é aquele que pratica a conduta descrita em lei, ou seja, o fato típico.

D

capacidade penal do sujeito ativo ou inimputável pode não ter a capacidade penal se passar a sofrer de doença mental após o delito.

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Q699720

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil - Reaplicação |

Q699720 Direito Constitucional

Dentre as atribuições do(a) Presidente da República, a Constituição Federal lhe confere um poder regulamentar, o qual

A

admite a expedição de decretos regulamentares e autônomos com a finalidade de organizar a estrutura judicial, encontrando nesta seus limites materiais.

B

se restringe à expedição de regulamentos, cuja função é facilitar a aplicação da lei, nela encontrando seus limites materiais.

C

se limita à expedição de decretos e regulamentos vinculados a dispositivo legal preexistente, nele encontrando seus limites formais.

D

admite a expedição de decretos autônomos com a finalidade de organizar a administração pública, encontrando aí limites formais e materiais.

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Q699706

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil - Reaplicação |

Q699706 Noções de Informática

O LibreOffice Calc é um software que permite a criação e edição de planilhas eletrônicas. Em sua versão 3.6.3.2, na sua configuração padrão em português, é possível criar várias planilhas em um mesmo documento, bem como referenciar células entre essas planilhas. Considerando-se um arquivo em que existam duas planilhas, Planilha1 e Planilha2, tem-se que

A

a referência entre planilhas deve ser feita utilizando-se também o nome do documento, no formato NomePlanilha.NomeDocumento.Célula (por exemplo: Planilha1.Folha.C13).

B

o recurso de referência entre planilhas pode ser utilizado desde que não existam gráficos que dependam de tais referências.

C

a fórmula =C13+Planilha2.C7, inserida na célula C7 da Planilha1, indica a soma entre o conteúdo da célula C13 da Planilha1 e C7 da Planilha2.

D

a referência entre planilhas é feita utilizando-se o recurso de programação de macros, no formato NomeMacro.NomePlanilha.Célula (por exemplo: Soma.Planilha1.C3).

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Q699705

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil - Reaplicação |

Q699705 Noções de Informática

Os recursos de tratamento de legendas e índices auxiliam no processamento de textos, permitindo, por exemplo, a construção automatizada de sumários e índices de figuras. No LibreOffice Writer, versão 3.6.3.2, na sua configuração padrão em português, tem-se que

A

a inserção de uma legenda em uma figura pode ser feita clicando-se com o botão auxiliar do mouse sobre ela e escolhendo a opção Legenda.

B

o recurso de Referência, disponível no menu Formatar, permite ao usuário criar um índice de figuras.

C

a criação do índice remissivo pode ser feita a partir da seleção do menu Ferramentas, submenu Índice, opção Índice Remissivo.

D

ao selecionar-se o menu Inserir e submenu Campo, o usuário poderá inserir um sumário analítico dos títulos incluídos no documento.

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Q699703

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil - Reaplicação |

Q699703 Noções de Informática

O entendimento de como o computador é estruturado auxilia no processo de escolha do hardware mais adequado às necessidades do usuário. Sobre especificações e conceitos de componentes e periféricos, tem-se que

A

o processador trabalha diretamente com dados que são disponibilizados na memória secundária e que são conduzidos da memória ROM para a memória Cache.

B

o disco rígido, assim como a memória RAM, são memórias magnéticas eletromecânicas, com estrutura de armazenamento similar.

C

a placa mãe e o processador trabalham com igual frequência, que é gerada pelo relógio (clock) do computador e é medida em Hertz (Hz).

D

a memória Cache é uma memória de tamanho reduzido, quando comparada à capacidade da memória RAM, mas com velocidade de acesso muito superior.

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Q699702

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil - Reaplicação |

Q699702 Noções de Informática

Ao editar um texto o usuário pode decidir modificar a forma com que os caracteres são apresentados, alternando entre letras maiúsculas e minúsculas. No LibreOffice Writer, versão 3.6.3.2, na sua configuração padrão em português, um dos modos de fazer isso, após se selecionar o texto desejado, é:

A

clicar com o botão auxiliar do mouse sobre o texto selecionado e escolher a opção Alterar Caixa, onde se tem acesso às opções de mudança de caixa.

B

clicar com o botão auxiliar do mouse e escolher a opção Fonte, item Formatação e finalmente Estilo de Caixa.

C

escolher a opção Formatar na barra de menu, em seguida o recurso Estilos e Formatação e selecionar o recurso de Caixa.

D

escolher a opção Formatação no menu Ferramentas, onde se tem acesso ao submenu Mudança de Caixa, item Aplicar ao texto selecionado.

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Q509600

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia - 2ª prova |

Q509600 Medicina Legal

Vítima de violência doméstica comparece ao distrito policial e narra ao delegado de polícia que foi agredida por seu marido. A vítima é encaminhada para realização de exame pericial que descreve uma equimose azulada, ovalada com 4 cm x 6 cm na coxa direita. Isso indica que a referida lesão foi produzida há

A

5 dias

B

1 dia

C

3 dias

D

8 dias

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