Questões de Concurso Para ueg
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Q923532
Direito Processual Penal
Sobre o inquérito policial, segundo o Código de Processo Penal, tem-se o seguinte:
Q923531
Direito Constitucional
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da
ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Esse é o teor do artigo 144 da Constituição que,
dentre outras coisas, dispõe que
Q923530
Direito Penal
“Ciência ou a arte de selecionar os bens (ou direitos), que devem ser tutelados jurídica e penalmente, e escolher os caminhos para efetivar tal tutela, o que iniludivelmente implica a crítica dos valores e caminhos já eleitos.” (ZAFFARONI, E. R.; PIERANGELI, J. H. Manual de Direito Penal Brasileiro. 12. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2018. p. 128)
A descrição apresentada acima se refere a um conceito de
Q923528
Direito Penal
Sobre o crime de peculato, previsto no Código Penal, verifica-se que,
Q923527
Direito Penal
Segundo o Código Penal, a reincidência
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