Questões de Concurso Para ueg
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Q923569
Direito Constitucional
O sigilo bancário pode ser levantado independentemente de autorização judicial, mas de forma devidamente
regulamentada,
Q923557
Direito Processual Penal
A natureza da ação penal no crime de ameaça praticado em situação de violência doméstica e familiar contra a
mulher é
Q923555
Direito Penal
O sujeito “A”, primário e de bons antecedentes, foi condenado a quinze anos de reclusão, em regime inicialmente
fechado, pela prática do crime de homicídio qualificado. Neste caso, preenchidos os demais requisitos, o sujeito
“A” terá direito a progredir para o regime semiaberto após o cumprimento de
Q923548
Direito Penal
Segundo a Lei n. 4.898/1965, as penas cominadas aos crimes de abuso de autoridade poderão ser aplicadas
autônoma ou cumulativamente, e consistirão, além da multa, em
Q923539
Direito Processual Penal
Sobre a fase investigatória criminal, verifica-se o seguinte:
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