Questões de Concurso Para epl

Com base na Lei Municipal 1298/2007, com as modificações vigentes, que altera o Regime Próprio da Previdência Social do Município de Santa Rita e dá outras providências, a perda da condição de segurado do IPREV é dada nas seguintes condições, exceto:

Com base na Lei Municipal 1298/2007, com as modificações vigentes, que altera o Regime Próprio da Previdência Social do Município de Santa Rita e dá outras providências, “A O Plano de Previdência Social do Município de Santa Rita, passa a ser denominado de_____________, que é uma ______ Municipal, com personalidade jurídica própria, Autonomia e Financeira, com Sede e Foro na Cidade de Santa Rita”. A alternativa que preenche corretamente as lacunas é: 

A Doença de Parkinson é um distúrbio degenerativo do sistema nervoso central, idiopático, lentamente progressivo, decorrente de um comprometimento do sistema nervoso extrapiramidal, identificável por uma série de manifestações como tremor, rigidez muscular, oligocinesia, instabilidade postural e demência. A avaliação de invalidez de um paciente portador de Parkinson é fundamentada na pontuação expressa na tabela de Webster. De acordo com essa tabela, a incapacidade moderada quando engloba: 

A Cardiopatia Grave é uma das doenças citadas no § 3º do art. 186 da Lei nº 8.112/1990. O critério adotado pela perícia para avaliação funcional do coração baseia-se na II Diretriz Brasileira de Cardiopatia Grave, promulgada pela Sociedade Brasileira de Cardiologia, em consonância com a classificação funcional cardíaca adotada pela NYHA. Com base nessa informação, qual é a alternativa correta:

Fazem parte do grupo de doenças especificadas em lei que permite aos seus portadores a concessão de alguns benefícios e, inclusive, da isenção do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria, reforma e pensão. “O servidor acometido por essas enfermidades, e que seja considerado inválido, terá direito à aposentadoria por invalidez com proventos integrais” (§ 3º do art. 186 da Lei nº 8.112/1990):