Questões de Concurso Para epl

Com base na Lei dos Benefícios (Lei nº 8.213/91), são segurados obrigatórios da Previdência Social as pessoas físicas previstas na alternativa:

A Lei nº 8.213/91, conhecida como a Lei dos Benefícios, dispõe que serão aplicados à Previdência Social, dentre outros, os princípios a seguir, salvo:

No que tange à saúde, a Lei Orgânica de Santa Rita prevê, de forma CORRETA, que:

Analise as sentenças abaixo:
I- O Poder Executivo Municipal é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelo vice-prefeito.
II- Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito ou vacância dos cargos, assumirá a administração municipal o Presidente da Câmara Municipal.
III- Os secretários do Município, auxiliares diretos e de confiança do Prefeito, serão livremente escolhidos e nomeados dentre brasileiros maiores de 18 (dezoito) anos de idade e no exercício dos direitos políticos.

Com base na Lei Orgânica do Município de Santa Rita – PB, marque a alternativa CORRETA:

A Lei Orgânica de Santa Rita define como função típica do Legislativo Municipal a função de FISCALIZAR a Administração Pública local. Diante disso, julgue a alternativa INCORRETA: