Questões de Concurso Para epl

Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;

Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;

Quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional;

Para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;

Para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação;

O registro de preços independe de pesquisa de mercado;

Os preços registrados serão publicados bimestralmente para orientação da Administração, na imprensa oficial;

O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas as condições de seleção feita mediante credenciamento e validade superior a um ano;

A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições;

O sistema de controle originado no quadro geral de preços deverá ser sempre informatizado;

Houver projeto executivo aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;

Existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários;

Houver previsão de recursos financeiros que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício em curso;

Incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução;

O objeto incluir bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas;

Quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

Quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

Quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

Quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação;

Quando a obra ou serviço é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios;

O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.

O leilão será precedido da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, que conterá a descrição do bem, com suas características, e, no caso de imóvel, sua situação e suas divisas, com remissão à matrícula e aos registros.

Além da divulgação no sítio eletrônico oficial, o edital do leilão será afixado em local de ampla circulação de pessoas na sede da Administração e poderá, ainda, ser divulgado por outros meios necessários para ampliar a publicidade e a competitividade da licitação.

O leilão exigirá registro cadastral prévio, não terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital.

O edital do Leilão também conterá a especificação de eventuais ônus, gravames ou pendências existentes sobre os bens a serem leiloados.

identificar o profissional responsável e seu substituto eventual como membros efetivos da equipe de trabalho do serviço;