Questões de Concurso Comentadas para instituto aocp

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Q1937467 Direito Penal

Referente aos crimes hediondos, julgue o item a seguir. 


Segundo entendimento do STF, é inconstitucional a fixação de regime inicial fechado com base unicamente na hediondez do delito. 

Alternativas
Q1937466 Direito Penal

Referente aos crimes hediondos, julgue o item a seguir. 


Entre outros delitos, podem ser apontados como crimes hediondos o estupro de vulnerável, o roubo qualificado pelo resultado lesão corporal grave ou morte e o contrabando.  

Alternativas
Q1937465 Direito Penal

Referente aos crimes hediondos, julgue o item a seguir. 


Os crimes hediondos são insuscetíveis de graça, anistia e indulto.  

Alternativas
Q1937464 Direito Penal

Referente aos crimes hediondos, julgue o item a seguir. 


O ordenamento jurídico brasileiro adota o sistema legal para fins de classificação das infrações penais como crimes hediondos, de modo que incumbe ao legislador enunciar, de forma exaustiva, os crimes que devem ser considerados hediondos.  

Alternativas
Q1937463 Direito Penal

Julgue o item a seguir de acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores acerca da execução penal. 


A prática de falta grave interrompe o prazo para fim de comutação de pena ou indulto, bem como para obtenção do livramento condicional. 

Alternativas
Respostas
1226: C
1227: E
1228: C
1229: C
1230: E