Questões de Concurso Comentadas para instituto aocp
Foram encontradas 11.585 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Referente aos crimes hediondos, julgue o item a seguir.
Segundo entendimento do STF, é
inconstitucional a fixação de regime inicial
fechado com base unicamente na
hediondez do delito.
Referente aos crimes hediondos, julgue o item a seguir.
Entre outros delitos, podem ser apontados
como crimes hediondos o estupro de
vulnerável, o roubo qualificado pelo
resultado lesão corporal grave ou morte e
o contrabando.
Referente aos crimes hediondos, julgue o item a seguir.
Os crimes hediondos são insuscetíveis de
graça, anistia e indulto.
Referente aos crimes hediondos, julgue o item a seguir.
O ordenamento jurídico brasileiro adota o
sistema legal para fins de classificação das
infrações penais como crimes hediondos,
de modo que incumbe ao legislador
enunciar, de forma exaustiva, os crimes
que devem ser considerados hediondos.
Julgue o item a seguir de acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores acerca da execução penal.
A prática de falta grave interrompe o prazo
para fim de comutação de pena ou indulto,
bem como para obtenção do livramento
condicional.