Questões de Concurso
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No que se refere ao direito à educação das pessoas com deficiência estabelecidas na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, julgue o item a seguir:
O poder público é isento de assegurar, criar,
desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e
avaliar a oferta de educação bilíngue, em Libras como
primeira língua e na modalidade escrita da língua
portuguesa como segunda língua, em escolas e classes
bilíngues e em escolas inclusivas.
No que se refere ao direito à educação das pessoas com deficiência estabelecidas na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, julgue o item a seguir:
É dever do Estado, da família, da comunidade
escolar e da sociedade assegurar educação de
qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo
de toda forma de violência, negligência e discriminação.
No que se refere ao direito à educação das pessoas com deficiência estabelecidas na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, julgue o item a seguir:
Incumbe ao poder privado assegurar, criar,
desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e
avaliar o sistema educacional inclusivo em todos os
níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo
de toda a vida.
No que diz respeito aos direitos fundamentais das pessoas com deficiência estabelecidas na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue o item a seguir:
Em situações de risco, emergência ou estado de
calamidade pública, a pessoa com deficiência será
considerada vulnerável, devendo o poder público adotar
medidas para sua proteção e segurança.
No que diz respeito aos direitos fundamentais das pessoas com deficiência estabelecidas na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue o item a seguir:
Em caso de pessoa com deficiência em situação de
curatela, deve ser assegurada sua participação, no maior
grau possível, para a obtenção de consentimento.
No que diz respeito aos direitos fundamentais das pessoas com deficiência estabelecidas na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue o item a seguir:
O consentimento prévio, livre e esclarecido da
pessoa com deficiência é dispensável para a realização
de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa
científica.
No que diz respeito aos direitos fundamentais das pessoas com deficiência estabelecidas na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue o item a seguir:
A pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se
submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento
ou a institucionalização forçada.
No que se refere às competências da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal estabelecidas na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue o item a seguir:
Compete aos Municípios realizar o monitoramento e
a avaliação da política de assistência social em seu
âmbito.
No que se refere às competências da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal estabelecidas na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue o item a seguir:
Compete à União atender, em conjunto com os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios, às ações
assistenciais de caráter de emergência.
Em relação à organização e a gestão das ações na área de assistência social estabelecidos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue o item abaixo:
A instância coordenadora da Política Nacional de
Assistência Social é o Ministério da Saúde.
Em relação à organização e a gestão das ações na área de assistência social estabelecidos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue o item abaixo:
As ações das três esferas de governo na área de
assistência social realizam-se de forma desarticulada,
cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera
estadual e a coordenação e execução dos programas,
em suas respectivas esferas, à União, ao Distrito Federal
e aos Municípios.
Em relação à organização e a gestão das ações na área de assistência social estabelecidos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue o item abaixo:
A União, os Estados, os Municípios e o Distrito
Federal não devem celebrar convênios com entidades e
organizações de assistência social, em conformidade
com os Planos aprovados pelos respectivos Conselhos.
Em relação à organização e a gestão das ações na área de assistência social estabelecidos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue o item abaixo:
O funcionamento das entidades e organizações de
assistência social depende de prévia inscrição no
respectivo Conselho Municipal de Assistência Social, ou
no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal.
No que diz respeito à gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), julgue o item abaixo:
A rede socioassistencial consiste no conjunto
integrado da oferta de serviços, programas, projetos e
benefícios de assistência social mediante articulação
entre todas as unidades de provisão do Sistema Único
de Assistência Social (SUAS).
No que diz respeito à gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), julgue o item abaixo:
A União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios, conforme suas competências estabelecidas
na Constituição Federal e na LOAS, são responsáveis
pela gestão do sistema e na garantia de sua
organização, qualidade e resultados na prestação dos
serviços, programas, projetos e benefícios
socioassistenciais que serão ofertados pela rede
socioassistencial.
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