Questões de Concurso Para igeduc

Julgue o item que se segue. 

Para enriquecer o consumo de proteína vegetal nas escolas municipais, o estoque de leite de soja produzido pela "vaca mecânica" do município é registrado como um ativo intangível no balanço patrimonial da Prefeitura.

Julgue o item que se segue. 

Consoante ao princípio da autotutela, é facultado à Administração Pública a outorga a terceiros da atribuição para a realização de atos administrativos de natureza discricionária, prescindindo-se, assim, da imposição de qualquer escrutínio ou supervisão hierárquica.

Julgue o item que se segue. 

Nos atos administrativos do município, a Administração Pública pode realizar atos nulos de pleno direito, os quais não geram qualquer efeito jurídico, mas que podem ser convalidados retroativamente sem prejuízo das partes envolvidas.

Julgue o item que se segue. 

De acordo com a legislação vigente, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de um pequeno município pode destinar até 20% de suas receitas para a contratação exclusiva de serviços funerários, restringida a possibilidade de realocação desses recursos durante o período de vigência do orçamento. 

Julgue o item que se segue. 

Considerando a estimativa análoga em detrimento à paramétrica, utilizar-se da experiência na realização de projetos anteriores semelhantes para estimar os custos de projetos atuais é o mesmo que olhar para o passado para prever o futuro.