Está previsto no Código Civil Brasileiro que as
pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e, de direito privado. Sobre as Pessoas Jurídicas
reguladas no nosso Código Civil é correto afirmar que:
Q2346809Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Conforme preceitua a Lei Orgânica do Município
de Piracanjuba sobre as “certidões” a Prefeitura e a Câmara são obrigadas a fornecer a qualquer interessado:
Q2346808Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Grego Raia é o prefeito e Boro Naia o vice-prefeito
do Município de Piracanjuba. De acordo com a Lei Orgânica do Município o prefeito e o vice-prefeito não poderão ausentar-se do Município ou afastar-se do cargo: