Questões de Concurso Para aroeira

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é permitido aos municípios: 

Dentre outras funções, a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) de determinado município deve estabelecer as metas e prioridades da administração pública, orientar a elaboração da lei orçamentária anual, dispor sobre as alterações na legislação tributária e:

Leia o texto a seguir:

No início da nossa história, apesar de pequenas, as safras eram sempre motivo de festa e de alegria garantindo grande fartura na mesa do povo campoalegrense. Não se produzia muito no município, porque o cerrado era considerado para muitas pessoas como terra improdutiva. Com o passar dos anos, pessoas de outros estados começaram a chegar na nossa cidade como os gaúchos, os paranaenses, os paulistas, os mineiros e outros.
https://campoalegre.go.gov.br/historia/

Sobre os primórdios da agricultura do município, leia os itens a seguir:

1. A capina da roça com enxadas e o plantio era feito com a plantadeira.
2. O controle de pragas ou doenças era feito através da medicina popular e benzições.
3. A colheita se fazia com o cutelo e a foice e o transporte era feito em carros de boi e carroças.
4. O armazenamento dos grãos era feito em tuias, paióis ou dentro das próprias casas.


Estão corretos:

Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Campo Alegre de Goiás, qual das alternativas abaixo NÃO se encaixa nas hipóteses de dispensa de licitação, para o caso de alienação de bens imóveis Municipais para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais: 

Maria Aparecida, servidora pública municipal de Campo Alegre de Goiás, ocupante de cargo efetivo, foi aposentada por invalidez aos 30 (trinta) anos de idade. Após 02 (dois anos) de sua aposentadoria, em nova avaliação pela Junta Médica Oficial, os motivos determinantes da aposentadoria foram declarados insubsistentes, e Maria Aparecida deverá retornar à atividade. Segundo as disposições do Estatuto dos Servidores do Município de Campo Alegre de Goiás, o retorno de Maria Aparecida ao serviço público dar-se-á por: