Questões de Concurso Para contemax
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I – O ensino fundamental é um direito garantido pela Constituição.
II – Apenas crianças de famílias carentes têm direito ao acesso a creches e pré-escolas municipais.
III – O governo deve proporcionar ensino noturno compatível com as condições do aluno.
IV – Os Estados são obrigados a oferecer vagas no ensino fundamental apenas no período noturno para jovens e adultos.
Estão corretas as afirmações: