Questões de Concurso Para fapems

Leia o caso a seguir.

Na Avenida Afonso Pena, localizada em Campo Grande-MS, Ulisses atropelou Ramon logo após sair de um bar. Submetido à exame pericial, constatou-se a influência de álcool. Metros depois, na mesma via de trânsito, Arnaldo perdeu o controle de seu veículo, atropelando Marcel. Testemunhas afirmaram que outro veículo não identificado disputava um racha com Arnaldo. Devido aos acidentes, Ramon e Marcel sofreram pequenas lesões corporais. Encaminhados à Delegacia, a autoridade de plantão, de ofício, instaurou os inquéritos, cumprindo as diligências necessárias. Ao final, relatou que os condutores agiram com culpa, indiciando-os pelo crime de lesão corporal culposa de trânsito, cuja pena privativa de liberdade é detenção, de 6 meses a 2 anos (artigo 303 da Lei n° 9.503/1997).

Com base no caso proposto, assinale a alternativa correta.

A partir da narrativa dos casos a seguir, assinale a alternativa correta.

CASO 1

Ana combina com Paulo de lhe fornecer um veneno que lhe provocaria uma morte lenta, mas lhe entrega outro que causa a morte imediata.

CASO 2

Ana empresta uma arma para Rui cometer suicídio. Uma hora depois, Rui solicita a Aldo que lhe mate. Com apenas um disparo no coração, Aldo contempla a vontade de Rui.

Segundo o colhido nos autos de Inquérito Policial, o agente, professor de escola pública, praticou atos libidinosos diversos de conjunção carnal com cinco alunas da 4ª série. Consoante restou apurado, lecionando para crianças de até 11 anos, o agente aproveitou-se do cargo para, em dias distintos na mesma semana, praticar atos libidinosos com as menores. Em seu interrogatório declarou com detalhes o modus operandi sendo que, com o pretexto de corrigir o dever de casa das estudantes, convidava cada qual em um dia da semana ao fundo da sala e, longe da vista dos demais, praticava os atos libidinosos para satisfazer sua lascívia. Após as repugnantes práticas, as menores eram ameaçadas de reprovação caso contassem o ocorrido aos pais. No relatório final, o Delegado de Polícia opinou pela ocorrência de violação ao disposto no tipo penal de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Estatuto Penal. Considerando o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre concurso de crimes, é correto afirmar que a exordial deverá contemplar, especificamente no caso proposto,

Das regras especificadas pelo Decreto Estadual n° 11.818/2005, que dispõe sobre aquisição de bens e serviços comuns pela modalidade de licitação por pregão, com a utilização de recursos de tecnologia da informação, considere as assertivas a seguir:

I- O licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, como requisito para participação no pregão, o pleno conhecimento e atendimento das exigências de habilitação previstas no edital.

II- Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o licitante detentor da melhor oferta deverá comprovar, em 5 (cinco) dias úteis, a situação de habilitação.

III- Todas as referências de tempo no edital, no aviso e durante a sessão pública, observarão obrigatoriamente o horário oficial de Brasília.

IV- Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado e as regras de aceitação dos mesmos.

Entende-se Pregão como o procedimento administrativo por meio do qual a Administração Pública, garantindo a isonomia, seleciona fornecedor ou prestador de serviço, visando à execução de objeto comum no mercado, permitindo aos licitantes, em sessão pública, reduzir o valor da proposta por meio de lances sucessivos. (Fernandes,2005):

A Lei Federal n° 10.520/2002 institui a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns. No que diz respeito à fase preparatória dessa modalidade, a assertiva correta é:

Conforme artigo 12 da Lei n° 8.666/93 nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados, principalmente, os seguintes requisitos, exceto:

O art. 22 da Lei Federal n° 8.666/1993 arrola as cinco modalidades de licitação com a seguinte redação:

São modalidades de licitação:

I- concorrência

II- tomada de preços

III- convite

IV- concurso

V- leilão

Acerca das definições expressas na referida lei, a assertiva incorreta é: 

O BrOffice Impress é um programa de apresentação similar ao Microsoft Power Point. A sequência para a apresentação de slides no BrOffice Impress é:

Sobre a Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/1965), assinale a alternativa correta.

Sobre o controle de constitucionalidade das leis, assinale a alternativa correta.

Leia o texto a seguir.

[...] a improbidade não está superposta à moralidade, tratando-se de um conceito mais amplo que abarca não só componentes morais com também os demais princípios regentes da atividade estatal, o que não deixa de estar em harmonia com suas raízes etimológicas. Justifica-se, pois, sob a epígrafe do agente público de boa qualidade somente podem estar aqueles que atuem em harmonia com as normas a que estão sujeitos, o que alcança as regras e os princípios.

GARCIA, Emerson; ALVES, Rogério Pacheco. Improbidade Administrativa. 6. ed. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2011, p. 125.

Acerca das sanções pela prática de ato de improbidade administrativa, segundo a lei vigente, é correto afirmar que

Quanto ao reconhecimento de pessoas ou coisas, tem-se que:

Com relação às testemunhas, de acordo com a doutrina majoritária, jurisprudência e o Código de Processo Penal vigente, é correto afirmar que

Leia os períodos a seguir.

[...] A escola eclética denominada técnico-jurídica, por sua vez, baseou-se na hipertrofia dogmática, sem grande conteúdo. Enfim, conclui, "o Direito Penal deve estudar o criminoso como espírito e matéria, como pessoa humana, em face dos princípios éticos a que está sujeito e das regras jurídicas que imperam na vida social, e também ante as leis do mundo natural que lhe afetam a parte contingente e material" (Tratado de direito penal, v. I, p. 110-111). [...]

[...] Não necessita ser considerado à parte, como princípio autônomo, pois lhe falece força e intensidade para desvincular-se do principal, nem existem requisitos próprios que o afastem da ideia fundamental de utilizar a norma penal incriminadora como última cartada para solucionar ou compor conflitos emergentes em sociedade. [...]

[...] O nome que se lhe dê não tem significação, porque não é possível destruir todo o sistema de garantias trabalhado pelo Direito, na sua longa história de lutas pela liberdade humana, só com uma e outra denominações dadas a uma categoria de penas. [...]

[...] O médico especialista que cortou-lhe um nervo, por descuido, mas tinha condições técnicas de realizar a cirurgia recebe uma pena aumentada em um terço, enquanto o outro médico aventureiro e inexperiente, porque não habilitado para proceder à intervenção cirúrgica no coração, recebe a pena do homicídio culposo sem qualquer aumento. [...]

NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado: estudo integrado com processo e execução penal: apresentação esquemáfíca da matéria: jurisprudência atualizada / Guilherme de Souza Nucci. -1 4 . ed. rev., atual, e ampl. - Rio de Janeiro: Forense, 2014. (Adaptado).

Assinale a alternativa que apresenta corretamente as funções sintáticas da palavra "lhe", respeitando-se a ordem em que elas ocorrem nos períodos.

As exigências da Portaria Interministerial n° 507/2011 não se aplicam aos convênios, quando:

Assinale a alternativa incorreta quanto aos assuntos pertinentes a atuação dos Órgãos Colegiados.

Dentre as afirmativas abaixo, a que não está em conformidade com o Regimento Geral da UEMS é:

O modo de exibição de documento do Word que maximiza o espaço disponível para a leitura do documento ou para escrever comentários é:

A opção que torna possível marcar ou desmarcar a verificação automática de atualizações tanto do Mozilla Thunderbird quanto das suas extensões e temas instalados é:

Observe as palavras destacadas nos trechos:

I- "(...) um grupo de deputados auscultou a população nativa a respeito".

II- "Nas escolas, o cenário é particularmente aterrador (...)"

III- "(...) troca as orações e as penitências do passado pelo calvário tangível da malhação matinal".

IV- "As frases promocionais da academia podem ser lidas como grito festivo e obviamente narcísico".

A alternativa que apresenta, respectivamente, significados que não alteram o sentido essencial dos enunciados é: