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De acordo com o art. 2º da Lei nº 7.498/86, “A enfermagem é exercida privativamente pelo(a)”: EXCETO:
A NOB 01/96 modificou as condições de gestão ao estabelecer duas formas de habilitação dos municípios, a Gestão Plena da Atenção Básica e a Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde, sendo que para os estados estabeleceu a Gestão Avançada do Sistema Estadual e Gestão Plena do Sistema Estadual.
Entre as principais características observadas na NOB/SUS 01/96, entre outras, destaca-se:
I. Transfere aos Municípios habilitados como Plena da Atenção Básica, os recursos financeiros com base per capita relativos a esta responsabilidade, criando o PAB (Piso Assistencial Básico), repassado fundo a fundo de forma regular e automática, e com base em valor nacional per capita para a população coberta.
II. Reorganiza a gestão dos procedimentos de média complexidade ambulatorial (Fração Ambulatorial Especializada – FAE).
III. Reorganiza a gestão dos procedimentos de alta complexidade ambulatorial com a criação da Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade/Custo (APAC).
IV. Incorpora as ações de Vigilância Sanitária, criando o Incentivo para as ações básicas de Vigilância Sanitária. V. Incorpora as ações de Epidemiologia e Controle de Doenças.
Estão CORRETAS:
De acordo com o Edital n 01/2023 – Concurso Pilões, São Atribuições do Cargo Técnico Contabilidade, EXCETO:
Com base no art. 9º da Lei 8. 429/92, Integrarão a tomada ou prestação de contas, inclusive a tomada de contas especial, dentre outros elementos estabelecidos no Regimento Interno, o (s) seguinte (s):
Com base no art. 17 -C da Lei 8. 429/92, A sentença proferida nos processos a que se refere esta Lei deverá, além de observar o disposto no (Código de Processo Civil), EXCETO:
Com base no art. 17 -B da Lei 8. 429/92, O Ministério Público poderá, conforme as circunstâncias do caso concreto, celebrar acordo de não persecução civil, desde que dele advenham, ao menos, os seguintes resultados:
I. O integral ressarcimento do dano.
II. O parcial ressarcimento do dano.
III. A reversão à pessoa jurídica lesada da vantagem indevida obtida, ainda que oriunda de agentes privados.
Está(ão) CORRETO(S):
Com base no art. 11 da Lei 8. 429/92, Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por uma das seguintes condutas, entre outras, EXCETO:
O PIB per capita é um indicador econômico cujo objetivo é utilizar o PIB total de um país (ou estado e cidade) para determinar o grau de riqueza de sua população. Apesar de amplamente utilizado, este método desconsidera desigualdade social e concentração de renda, o que o torna relativamente falho.
No município de Pilões, em 2020, foi de:
Com base no Parágrafo único do art. 26 da Lei nº 8.666/93, Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a:
I. Habilitação jurídica.
II. Qualificação técnica.
III. Documentos complementares
IV. Qualificação econômico-financeira.
V. Regularidade fiscal e trabalhista.
VI. Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7o da Constituição Federal. (Incluído pela Lei nº 9.854, de 1999).
Estão CORRETOS:
Com base no Parágrafo único do art. 26 da Lei nº 8.666/93, O processo de dispensa, de inexigibilidade ou de retardamento, previsto neste artigo, será instruído, no que couber, com os seguintes elementos, EXCETO:
De acordo com o Art. 19. Lei Complementar 1nº 01/2020 –L ei de Responsabilidade Fiscal, Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados: União: 50% (cinquenta por cento); Estados: 60% (sessenta por cento); Municípios: 60% (sessenta por cento). Na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo, não serão computadas as despesas:
I. De indenização por demissão de servidores ou empregados.
II. Relativas a incentivos à demissão voluntária.
III. Derivadas da aplicação do disposto no inciso II do § 6o do art. 57 da Constituição.
IV. Decorrentes de decisão judicial e da competência de período anterior ao da apuração a que se refere o § 2o do art. 18.
V. Com pessoal, do Distrito Federal e dos Estados do Amapá e Roraima, custeadas com recursos transferidos pela União na forma dos incisos XIII e XIV do art. 21 da Constituição e do art. 31 da Emenda Constitucional no 19.
Assinale a alternativa CORRETA:
Sobre termos orçamentários, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:
A LOA - Lei orçamentária Anual Prevê as receitas e fixa as despesas do governo federal para o ano seguinte, indicando quanto será aplicado em cada área e de onde virão os recursos. Entre outros itens, a LOA:
Assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com o Edital n 01/2023 – Concurso Pilões, São Atribuições do Cargo Técnico Agrícola:
Sobre Orçamento Público, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:
Com base no art. 54 da Lei 9.605/98, “Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora a Pena é detenção, de seis meses a um ano, e multa, mas se o crime: tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana; causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população; causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade; dificultar ou impedir o uso público das praias; ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos:”
De acordo com o art. 25 da Lei 9.605/98, Verificada a infração, serão apreendidos seus produtos e instrumentos, lavrando-se os respectivos autos, EXCETO:
A leishmaniose visceral (LV) é uma protozoonose crônica, sistêmica, caracterizada em humanos por febre de longa duração, perda de peso, astenia, adinamia e anemia, entre outras manifestações.
Sobre essa protozoonose, é CORRETO afirmar que:
I. No cão, principal reservatório e fonte de infecção no meio urbano, a doença caracteriza-se por febre irregular, apatia, emagrecimento, descamação furfurácea e úlceras na pele – em geral, no focinho, nas orelhas e extremidades –, conjuntivite, paresia do trem posterior, fezes sanguinolentas e crescimento exagerado das unhas.
II. No Brasil, duas espécies, até o momento, são consideradas vetores da doença, Lutzomyia longipalpis e Lutzomyia cruzi.
III. A forma de transmissão é por meio da picada desses vetores infectados pela Leishmania (L.) chagasi. A transmissão ocorre enquanto houver o parasitismo na pele ou no sangue periférico do hospedeiro.
IV. As estratégias de controle dessa endemia estão centradas no diagnóstico e no tratamento precoce dos casos humanos, na redução da população de flebotomíneos, na eliminação dos reservatórios e nas atividades de educação em saúde.
Estão CORRETAS:
Sobre o PRONAF, é correto afirmar que, EXCETO:
A comercialização agrícola é o grupo de atividades necessárias para os produtos agrícolas chegarem à mesa da população. Nesse tipo de comercialização, há funções importantes que fazem parte da venda dos produtos. De acordo com as funções agrícolas, enumere corretamente as assertivas:
(1) Funções de troca.
(2) Funções físicas.
(3) Funções auxiliares.
( ) Relaciona-se com as atividades de manuseio e movimentação das mercadorias: transporte, armazenamento, processamento, beneficiamento e embalagem.
( ) Envolve a transferência de propriedade dos bens, com a criação da utilidade de posse. Fazem parte dela a compra, a venda e a formação de preços.
( ) São funções que facilitam e permitem o funcionamento das funções descritas acima. Nelas estão incluídas a padronização e a classificação, o financiamento, o risco e a pesquisa de mercado.
A sequência CORRETA é:
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