Questões de Concurso Comentadas para unifesp

Nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, a elaboração do Projeto Político-Pedagógico (PPP) ganha destaque, em função de sua centralidade na organização do currículo e do trabalho pedagógico nas escolas. Afirma-se caber à escola elaborar o PPP coletivamente, a partir de sua identidade, considerando o contexto em que se situa e a particularidade dos estudantes, articulando-o aos planos de educação nacional, estadual, municipal. Sobre o PPP, pode-se afirmar que:

I. É documento que prevê a definição das ações educativas relacionadas às etapas da educação básica assumidas pela unidade escolar, considerando o estudante como sujeito de suas aprendizagens, de modo a favorecer o desenvolvimento humano na sua plenitude;

II. O documento deve levar em conta a identidade da escola e dos estudantes, considerando o contexto em que se situa, de modo a potencializar a identidade do PPP, desobrigando-o em relação aos planos de educação nacional, estadual, municipal;

III. É documento responsável por debater a natureza e a finalidade da unidade escolar, estabelecendo a organização e a Gestão do currículo, aspecto central que organiza as demais partes integrantes do projeto político-pedagógico;

IV. A elaboração do documento deve partir de um diagnóstico da realidade concreta estudantes, entendendo-os contextualizados no espaço e no tempo, a fim de garantir sua permanência dos estudantes na escola e o acesso a uma formação de qualidade.

A oficialização do atendimento educacional para crianças hospitalizadas pela legislação brasileira, tem início nos anos 1990. Assinale abaixo, a alternativa que relaciona corretamente os marcos legais apontados às respectivas determinações sobre esse atendimento:

1) Política Nacional de Educação Especial. Brasília: Secretaria de Educação Especial, 1994.

2) Resolução CNE/CEB Nº 2, de 11 de setembro de 2001 - Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica

3) Classe hospitalar e atendimento pedagógico domiciliar: estratégias e orientações. Secretaria de Educação Especial. Brasília: MEC; SEESP, 2002.

a) Define princípios, fundamentos, objetivos e formas de funcionamento administrativo e pedagógico do atendimento escolar hospitalar e estabelece estratégias e orientações sobre a classe hospitalar e o atendimento pedagógico domiciliar.

b) Regulamentou o atendimento de crianças impedidas de frequentar a escola por motivo de saúde, apresentando diretrizes para subsidiar a organização de atividades pedagógicas em classe hospitalar e no ambiente domiciliar e para fundamentar a ação do professor.

c) Define, entre os educandos com necessidades educacionais especiais, aqueles que apresentam dificuldades de acompanhamento das atividades curriculares por condições e limitações específicas de saúde. Estabelece que os sistemas de ensino, mediante ação integrada com os sistemas de saúde, devem organizar o atendimento educacional especializado a alunos impossibilitados de frequentar as aulas em razão de tratamento de saúde que implique internação hospitalar, atendimento ambulatorial ou permanência prolongada em domicílio.

A EC 53/2006 que instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, estabeleceu em seu Art. 2º que “O art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 60. Até o 14º (décimo quarto) ano a partir da promulgação desta Emenda Constitucional, os Estados, o

Distrito Federal e os Municípios destinarão parte dos recursos a que se refere o caput do art. 212 da Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento da educação básica e à remuneração condigna dos trabalhadores da educação, respeitadas as seguintes disposições:

I - A distribuição dos recursos e de responsabilidades entre o Distrito Federal, os Estados e seus Municípios é assegurada mediante a criação, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, de natureza contábil;

[...]

IV - Os recursos recebidos à conta dos Fundos instituídos nos termos do inciso I do caput deste artigo serão aplicados pelos Estados e Municípios exclusivamente nos respectivos âmbitos de atuação prioritária, conforme estabelecido nos §§ 2º e 3º do art. 211 da Constituição Federal;” (CF/88) Os âmbitos de atuação prioritária definidos acima são: a)

No atendimento a estudantes hospitalizados o planejamento do ensino deve considerar:

Conforme levantamento feito por Fonseca (1999), no final da década de 1990, existiam no Brasil 39 classes com atendimento escolar para seus pacientes, alocadas em 30 hospitais: 11 deles infantis. É possível que os números fossem maiores, pois as classes hospitalares nem sempre têm essa denominação e estão ligadas às mais diversas iniciativas, entre as quais estão os projetos experimentais de Secretarias da Educação, de Secretarias da Saúde, de universidades e de organizações não governamentais. Os dados levantados pelo autor mostram que, na maioria das vezes, as classes não tinham um professor responsável e eram desenvolvidas por bolsistas, estagiários e voluntários. Quanto ao espaço físico, apenas 46% delas funcionavam em salas destinadas à realização das atividades (23% em ambiente exclusivo e 23% em ambiente adaptado). As demais utilizavam corredores e enfermarias.

Fonte: ROLIM, C. L. A. E GÓES, M. C. R. Educação e Pesquisa, São Paulo, v.35, n.3, p. 509-523, set./dez. 2009.

O texto apresenta alguns dos problemas que definiam o atendimento educacional hospitalar há 20 anos. Considere as afirmações abaixo sobre os problemas definidores da história atual das classes hospitalares e atendimento domiciliar:

I. A falta de formação do pedagogo para trabalhar em classe hospitalar ou atendimento domiciliar ainda é um, entre os vários problemas enfrentados;

II. A falta de conhecimento, nos campos da saúde e educação, sobre a pedagogia hospitalar e sua importância para a saúde da criança;

III. A falta de integração entre os ambientes hospitalar e escolar contribui para que a escola, muitas vezes, desconheça as necessidades das crianças hospitalizadas;

IV. É frequente que voluntários e estagiários assumam as funções do pedagogo no ambiente hospitalar;

V. É necessário maior investimento de recursos públicos para formação de equipes pedagógicas e construção de espaços físicos adequados à educação hospitalar.

Assinale a alternativa que aponta as afirmações corretas: