Questões de Concurso Para instituto mais

Sobre a licença para o exercício da caça, definido pela Lei Federal n.º 5.197/1967, analise as proposições abaixo.


I.   A licença é anual, de caráter específico e de âmbito regional, expedida pela autoridade competente.
II.  A licença para caçar com armas de fogo deve ser acompanhada do porte de arma emitido pela Polícia Federal.
III. Quando se tratar de cientistas estrangeiros, devidamente credenciados pelo país de origem, deverá o pedido de licença ser aprovado e encaminhado ao órgão público federal competente, por intermédio de instituição científica oficial do país.


É correto o que se afirma, apenas, em

De acordo com o Decreto n.º 6.514/2008, com relação aos tipos de unidades de conservação existentes, assinale a alternativa que apresenta a definição de uma Reserva Biológica. 

Das penas restritivas de direito aplicadas conforme a Lei Federal n.º 9.605/1998, é correto afirmar que prestação pecuniária

Assinale a alternativa que apresenta uma infração relativa à poluição, conforme Decreto Federal n.º 6.514/2008.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santana de Parnaíba, é correto afirmar que a administração pública no munícipio é o órgão competente da prefeitura que deve