Q2394574Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o Código de Edificações de Santana de
Parnaíba, para estacionamento e acesso ao lote, deverão
iniciar sempre a 3,5 m do alinhamento mesmo nos
logradouros onde não é exigido recuo de frente, além de
observar outras exigências, como a inclinação máxima
longitudinal de
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, o
compromisso de adimplência de obrigação financeira ou
contratual assumida por ente da federação ou entidade a
ele vinculada é a
Q2394571Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santana de
Parnaíba, o servidor municipal afastado da atividade por
motivo de doença terá assegurado a integralidade de seus
proventos, durante os primeiros