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A responsabilidade fiscal apresenta três modalidades: responsabilidade dos sucessores, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações. Assinale a alternativa CORRETA sobre responsabilidade por infrações.
Segundo o Código Tributário Nacional, imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Sobre imposto indireto é CORRETO afirmar:
Receita Pública é uma derivação do conceito contábil de Receita agregando outros conceitos utilizados pela administração pública em virtude de suas peculiaridades. Assinale a alternativa CORRETA sobre Receita Pública Efetiva:
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) representa um instrumento para auxiliar os governantes a gerir os recursos públicos dentro de um marco de regras claras e precisas, aplicadas a todos os gestores de recursos públicos e em todas as esferas de governo, relativas à gestão da receita e da despesa públicas, ao endividamento e à gestão do patrimônio público. Referente a algumas normas e princípios estabelecidos pela LRF assinale V(verdadeiro) e F(falso).
( ) Limites para o endividamento público: a lei fixa limites para essa despesa em relação à receita corrente líquida para os três Poderes e para cada nível de governo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).
( ) Limites de gasto com pessoal: serão estabelecidos pelo Senado Federal por proposta do Presidente da República.
( ) Mecanismos de compensação para despesas de caráter permanente: o governante não poderá criar uma despesa continuada (por prazo superior a dois anos) sem indicar uma fonte de receita ou uma redução de outra despesa.
( ) Mecanismo para controle das finanças públicas em anos de eleição: a Lei impede a contratação de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) no último ano de mandato e proíbe o aumento das despesas com pessoal nos 180 dias que antecedem o final do mandato.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
com base no Código Tributário Nacional Art. 122. Sujeito passivo da obrigação acessória é:
Na demonstração do resultado econômico a análise da consistência tem o objetivo de:
A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as alterações ocorridas no patrimônio da União durante o exercício financeiro, resultantes ou independentes da execução orçamentária. Nas Variações Ativas Orçamentárias sobre receitas é CORRETO afirmar:
Homem, 27 anos, procura o pronto atendimento do hospital universitário com febre, tosse com expectoração, prostração, mialgia, calafrios. Relata que iniciou os sintomas há 2 dias. É médico veterinário. Relata que entre 10 a 12 dias atendeu uma calopsita com clamidiose. A suspeita de diagnóstico, neste caso, para o médico veterinário e o agente etiológico, seriam, respectivamente:
Substância mielotóxica, que pode resultar em quadros de hipoplasia ou displasia. Laboratorialmente, esses quadros poderão se manifestar através de mono, bi ou pancitopenia, caracterizando, nesta última situação, quadros de anemia aplástica:
A melhor definição para Pneumoconioses é:
C.P.B., 43 anos, sexo masculino, natural de Ubiratã (PR), ensino superior completo, casado, agente penitenciário. Há cinco anos vem apresentando desgaste emocional, associado a anedonia, afastamento dos colegas e sentimento de diminuição de competência e de sucesso no trabalho, devido a insatisfação, o que não apresentava anteriormente. A piora foi progressiva. Nos últimos 6 meses passou há relatar insônia, irritabilidade, apatia e inquietação. Na presença de seus familiares, esses sintomas amenizam. Com base nos dados acima, um possível diagnóstico para o paciente C.P.B. seria:
Tendo como base o Código de Ética Médico, Res. (1931/2009) - Capítulo V - Relação com pacientes e familiares, é vedado ao médico:
Em relação a Constituição Federal de 1988, em seu Título VII, Capítulo II, Seção II, Da Saúde, ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, EXCETO:
Sobre a evolução das políticas de saúde no Brasil, considere as afirmativas a seguir:
I - Na assistência à saúde, a maior inovação aconteceu em 1949, durante o segundo governo Vargas, quando foi criado o Serviço de Assistência Médica Domiciliar de Urgência (SAMDU). A importância histórica desse evento decorre de três características inovadoras da iniciativa: o atendimento médico domiciliar até então inexistente no setor público, embora comum na prática privada; o financiamento consorciado entre todos os IAPs e, principalmente, o atendimento universal ainda que limitado aos casos de urgência.
II - Enquanto a assistência médica evoluía de forma segmentada e restrita aos contribuintes urbanos da previdência social, no âmbito da saúde pública surgia a primeira mudança na cultura campanhista de atuação verticalizada do governo federal com a criação, em 1942, do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). Esse serviço, criado em função do acordo entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos, tinha por objetivo fundamental proporcionar o apoio médico-sanitário às regiões de produção de materiais estratégicos que representavam, na época, uma inestimável contribuição do Brasil ao esforço de guerra das democracias no desenrolar da II Guerra Mundial.
III - Foi no período de 1966-1976 que se consolidou a duplicidade de responsabilidades federais no campo da saúde, divididas entre o Ministério da Saúde (MS) e o Ministério da Previdência Social. Isto porque a fusão das instituições de seguro social fortaleceu a previdência social tanto administrativa como, sobretudo, financeira e politicamente, contribuindo para o fracasso das tentativas integracionistas conduzidas na órbita do Ministério da Saúde.
IV – O Serviço Especial de Saúde Pública (SESP) foi criado pelo Decreto Lei nº 72 de 21/11/1966, com o objetivo central de corrigir os inconvenientes da segmentação institucional e, com isto, aumentar a eficiência do sistema. Foram ainda introduzidas algumas modificações na LOPS e no extinto SAMDU. A despeito da justificativa racionalizadora, a rapidez e eficácia da fusão podem ser atribuídas fundamentalmente ao instrumento autoritário (Decreto-Lei) que a gerou, em plena vigência do regime de exceção instaurado em abril de 1964.
Está CORRETO o que se afirma em:
Sobre a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, em seu CAPÍTULO I, Dos Objetivos e Atribuições no Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I - A execução de ações: de vigilância sanitária; de vigilância epidemiológica; de saúde do trabalhador; e de assistência terapêutica integral, o que exclui a indústria farmacêutica;
II - A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;
III - A formulação e execução da política de sangue e seus derivados.
IV - A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
V – A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;
Está de acordo com o Art. 6º do CAPÍTULO I da Lei Nº 8.080 os itens:
Em conformidade com a Portaria nº 333, de 22 de fevereiro de 2006, que divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto, o trabalho na área da saúde do idoso deve seguir as seguintes diretrizes:
I - Divulgação e informação sobre a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa exclusivamente para usuários do SUS;
II - O acolhimento preferencial em domicílio, respeitado o critério de risco;
III - Apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas.
IV - Fortalecimento da participação social;
V - A implantação de serviços de atenção domiciliar;
As diretrizes CORRETAS são:
Baseado nos preceitos constitucionais, a construção do SUS se norteia pelos seguintes princípios doutrinários: Universalidade, Equidade e Integralidade. INTEGRALIDADE é o reconhecimento na prática dos serviços de que:
I - Cada pessoa é um todo indivisível e integrante de uma comunidade;
II - As ações de promoção, proteção e recuperação da saúde formam também um todo indivisível e devem ser compartimentalizadas;
III - As unidades prestadoras de serviço, com seus diversos graus de complexidade, formam também um todo indivisível configurando um sistema capaz de prestar assistência integral.
IV - Assegura ações e serviços de todos os níveis de acordo com a complexidade que cada caso requeira, more o cidadão onde morar, sem privilégios e sem barreiras.
As afirmativas CORRETAS são:
AssinaleV para verdadeiro e F para falso, em seguida assinale a alternativa que contenha a sequencia CORRETA:
(_) Um conjunto unitário possui um único elemento.
(_) Dois conjuntos são iguais se possuem exatamente os mesmos elementos.
(_) Conjunto vazio é o conjunto que não possui nenhum elemento.
(_) Os conjuntos podem ser finitos ou infinitos. Um conjunto finito pode ser definido reunindo todos os seus elementos separados por vírgulas. Já um conjunto infinito pode ser definido por uma propriedade que deve ser satisfeita por todos os seus membros.
Leia os textos I, II e III para responder as questões de 1 a 6:
TEXTO I - "Eu, que desde os dez anos de idade faço versos; eu, que tantas vezes sentira a poesia passar em mim como uma corrente elétrica e afluir aos meus olhos sob a forma de misteriosas lágrimas de alegria: não soube no momento forjar já não digo uma definição racional dessas que, segundo regra a lógica, devem convir a todo o definido e só ao definido, mas uma definição puramente empírica, artística, literária”.
Manuel Bandeira
TEXTO II -
Memória
Amar o perdido
deixa confundido
este coração.
Nada pode o olvido
contra o sem sentido
apelo do Não.
As coisas tangíveis
tornam-se insensíveis
à palma da mão
Mas as coisas findas
muito mais que lindas,
essas ficarão.
Carlos Drummond de Andrade
TEXTO III -
Ouvir estrelas
"Ora (direis) ouvir estrelas! Certo
Perdeste o senso!" E eu vos direi, no entanto,
Que, para ouvi-las, muita vez desperto
E abro as janelas, pálido de espanto...
E conversamos toda a noite, enquanto
A via láctea, como um pálio aberto,
Cintila. E, ao vir do sol, saudoso e em pranto,
Inda as procuro pelo céu deserto.
Direis agora: "Tresloucado amigo!
Que conversas com elas? Que sentido
Tem o que dizem, quando estão contigo?"
E eu vos direi: "Amai para entendê-las!
Pois só quem ama pode ter ouvido
Capaz de ouvir e de entender estrelas."
Olavo Bilac
Correlacione os termos em destaque nas orações extraídas dos textos com seus tipos de conjunções e em seguida assinale a alternativa que apresente a sequência CORRETA:
(_) “[...] devem convir a todo o definido e só ao definido, mas uma definição puramente empírica, artística, literária.”
(_) E eu vos direi, no entanto / Que, para ouvilas, muita vez desperto.
(_) E eu vos direi: "Amai para entendê-las! / Pois só quem ama pode ter ouvido [...]
(_) Pois só quem ama pode ter ouvido / Capaz de ouvir e de entender estrelas.
1 – Conjunção Coordenativa Aditiva.
2 – Conjunção Coordenativa Adversativa.
3 – Conjunção Coordenativa Conclusiva.
A sequência CORRETA é:
Leia os textos I, II e III para responder as questões de 1 a 6:
TEXTO I - "Eu, que desde os dez anos de idade faço versos; eu, que tantas vezes sentira a poesia passar em mim como uma corrente elétrica e afluir aos meus olhos sob a forma de misteriosas lágrimas de alegria: não soube no momento forjar já não digo uma definição racional dessas que, segundo regra a lógica, devem convir a todo o definido e só ao definido, mas uma definição puramente empírica, artística, literária”.
Manuel Bandeira
TEXTO II -
Memória
Amar o perdido
deixa confundido
este coração.
Nada pode o olvido
contra o sem sentido
apelo do Não.
As coisas tangíveis
tornam-se insensíveis
à palma da mão
Mas as coisas findas
muito mais que lindas,
essas ficarão.
Carlos Drummond de Andrade
TEXTO III -
Ouvir estrelas
"Ora (direis) ouvir estrelas! Certo
Perdeste o senso!" E eu vos direi, no entanto,
Que, para ouvi-las, muita vez desperto
E abro as janelas, pálido de espanto...
E conversamos toda a noite, enquanto
A via láctea, como um pálio aberto,
Cintila. E, ao vir do sol, saudoso e em pranto,
Inda as procuro pelo céu deserto.
Direis agora: "Tresloucado amigo!
Que conversas com elas? Que sentido
Tem o que dizem, quando estão contigo?"
E eu vos direi: "Amai para entendê-las!
Pois só quem ama pode ter ouvido
Capaz de ouvir e de entender estrelas."
Olavo Bilac
Os gêneros literários reúnem um conjunto de obras que apresentam características análogas de forma e conteúdo. Essa classificação pode ser feita de acordo com critérios semânticos, sintáticos, fonológicos, formais, contextuais, entre outros. Eles se dividem em três categorias básicas: gêneros épico, lírico e dramático. Os textos II e III podem ser considerados: