Questões de Concurso Comentadas para ibgp

“[...], a partir do período que antecede a menopausa, interrompem o sono durante a madrugada e interferem na qualidade de vida.” (linhas 3 a 5).

“A novidade é que os pesquisadores ainda não haviam se debruçado sobre o efeito do sedentarismo sobre os suores noturnos.” (linhas 11 a 13).

“Há pesquisas que associam a severidade dessas ondas de calor...” (linhas 5 a 7).

“[...] – bastante frequente à medida que se envelhece – [...]” (linha 9).

O Supremo Tribunal Federal reconhece a imunidade tributária relativa ao IPTU sobre cemitérios que consubstanciem extensões de entidades de cunho religioso e sobre os imóveis pertencentes à entidade religiosa, mesmo se alugados. 

O Supremo Tribunal Federal admite a possibilidade de se adotar como medida da capacidade contributiva de alguém, para o fim de se aplicar a progressividade fiscal do IPTU, a quantidade de imóveis possuídos pelo contribuinte.

Se a planta de valores do Imposto Predial Territorial Urbano não for resultante de efetivas avaliações do valor venal, os prefeitos, em planta genérica, podem apenas atualizar os valores da planta anterior em proporção à inflação ocorrida no período, mediante decreto.

De acordo com entendimento sumular do Supremo Tribunal Federal é inconstitucional a lei que estabelece alíquotas progressivas para o imposto de transmissão “intervivos” de bens imóveis (ITBI), com base no valor venal do imóvel. Há, todavia, recente posicionamento do tribunal no sentindo de que a capacidade contributiva é aplicável a todos os impostos, sejam pessoais ou reais, tornando viável a progressividade dos impostos reais.

A prescrição estando suspensa em favor de um dos credores solidários, esta aproveitará aos demais.

A interrupção da prescrição por um credor aproveita aos outros. A interrupção operada contra o codevedor, ou seu herdeiro, não prejudica aos demais coobrigados. 

A interrupção operada contra um dos herdeiros do devedor solidário não prejudica os outros herdeiros ou devedores, quando se tratar de obrigações e direitos indivisíveis. 

A interrupção por um dos credores solidários aproveita aos outros; assim como a interrupção efetuada contra o devedor solidário envolve os demais e seus herdeiros. 

O prazo de um ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto na Lei de Execuções Fiscais tem início automático na data em que a Fazenda Pública tem ciência a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, devendo o magistrado, sem prejuízo dessa contagem automática, declarar ter ocorrido a suspensão da execução. 

A petição inicial, em ações de execução fiscal, pode ser indeferida sob o argumento da falta de indicação do CPF e/ou RG ou CNPJ da parte executada. 

A garantia do juízo no âmbito da execução fiscal deve abranger honorários advocatícios que, embora não constem da Certidão de Dívida Ativa, venham a ser arbitrados judicialmente.

A prescrição pode ser decretada pelo juiz de ofício por ocasião do recebimento da petição inicial do executivo fiscal, sem necessidade de proceder à ordenação para citação do executado. 

Entende-se por órgão orçamentário o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias. 

Entende-se por atividade o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.

Entende-se por operações especiais o conjunto de informações institucionais (órgão, unidade orçamentária), funcional programática (função, subfunção, programa, ação), classificação econômica da despesa (categoria econômica, grupo de despesa, modalidade de aplicação, elemento) e fontes de recursos.

Entende-se por órgão orçamentário o maior nível da classificação institucional, que tem por finalidade agrupar unidades orçamentárias.