Questões de Concurso
Para fau
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I - Garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações. II - Gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano. III - Cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social. IV - Planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente. V - Oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais. VI - Ordenação e controle do uso do solo.
Dos itens de I a VI acima, constam na lei como diretrizes gerais que tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana:
( ) Fundação do Conselho Nacional de
Secretários de Saúde (CONASS) com o
objetivo de tornar o conjunto das Secretarias
de Saúde dos estados e do Distrito Federal
mais participante do esforço de reconstrução
do setor de saúde, como parte de uma
extensa pauta social, naquele momento de
redemocratização do país.
( ) A comissão comandada por Evandro
Chagas chegou ao Pará, instalando-se na
localidade de Piratuba, constatou-se que a
Amazônia era um campo amplo para pesquisa
nas áreas médica e científica. O cientista
recomendou ao governador paraense na
época, José da Gama Malcher, a criação de
um instituto de pesquisa para estudos de
doenças regionais, como malária,
leishmaniose, filariose. Nasceu então, o
Instituto de Patologia Experimental do Norte
(Ipen) mais tarde renomeado para Instituto
Evandro Chagas (IEC).
( ) Aprovação das Diretrizes da Gestão
da Política Nacional de Atenção à Saúde
Indígena.
( ) A Lei da Reforma Universitária
incorporou a medicina preventiva no currículo
das faculdades, tornou obrigatórios os
Departamentos de Medicina Preventiva
(DMPs).
( ) Por ação de Oswaldo Cruz, foi criada
a Diretoria Geral de Saúde Pública, a qual se
destinava a atender aos problemas de saúde
da capital do país e avançar na defesa
sanitária dos portos brasileiros.