Questões de Concurso
Para itame
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Considerando o disposto no artigo 24 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Baliza, à Secretaria de Serviços Sociais compete, dentre outras atribuições de interesse do Município, o seguinte:
(___) Administração dos serviços hospitalares de pronto-socorro, dos ambulatórios periféricos e de zoonoses; (___) Realizar serviços de fiscalização sanitária, isolada ou em conjunto com outros órgãos estaduais ou federias; (___) Promover levantamento de recursos junto à comunidade e/ou instituições que possam ser utilizados em prol dos mais necessitados; (___) Execução, orientação e controle das obras municipais, abertura, pavimentação e conservação de vias e logradouros públicos;
A sequência correta é:
Dessa forma, para cumprir as determinações previstas na referida Lei, a autoridade fiscalizadora, no exercício de suas atribuições, terá:
Conforme o artigo 3º da Lei n. 175/2000, que dispõe sobre a política de promoção, proteção e recuperação da saúde e vigilância sanitária de Baliza, compete à Secretaria Municipal de Saúde, em cooperação com o Sistema Único de Saúde:
(___) Executar as ações de Vigilância Sanitária no Município exercendo sua inspeção e fiscalização; (___) Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico; (___) Fiscalizar e inspecionar produtos alimentícios, sua origem, estado ou procedência, transportados, produzidos ou expostos à venda, bem como bebidas e águas destinadas ao consumo humano; (___) Promover, orientar e coordenados estudos para a formação de recursos humanos na área da mobilidade;
A sequência correta é:
Assim, de acordo com o artigo 13 da Lei n.175/2000, o destino de qualquer produto considerado impróprio para o consumo humano, será obrigatoriamente fiscalizado pela autoridade sanitária, que:
(Texto adaptado de https://www.ebiografia.com)
A qual renomado escritor da literatura brasileira pertence o texto mencionado anteriormente?
De acordo com o artigo 116 da Lei Orgânica de Baliza, os imóveis rurais manterão pelo menos ___________ de sua área total com cobertura vegetal nativa, para preservação da fauna e da flora autóctones.
Nesse sentido, na elaboração desse Plano Diretor, devem ser consideradas:
Nos termos do artigo 15 da Lei 657/2021, que traz os conceitos de Degradação ambiental, Apreensão, Auto de Constatação/notificação e Interdição, julgue os itens a seguir, marcando V para as afirmativas verdadeiras e F para as alternativas falsas.
(___) Degradação Ambiental: a alteração da qualidade ambiental resultante de atividades humanas ou fatores naturais que direta ou indiretamente prejudicam a saúde, a segurança ou o bem-estar da população;
(___) Apreensão: ato material decorrente do poder de política e que consiste no privilégio do poder público de assenhorear-se de objeto ou de produto da fauna ou da flora silvestre e/ou exótica, bem como agentes químicos/físicos e/ou biológicos em desacordo com a Lei;
(___) Auto de Constatação/notificação: registra a irregularidade constatada no ato da fiscalização, atestando o descumprimento preferido ou iminente da norma ambiental e adverte o infrator das sanções administrativas cabíveis, intimando-o a comparecer em audiência;
(___) Interdição: é a limitação, suspensão ou proibição do uso de construção, exercício de atividade ou condução de empreendimento;
A sequência correta é: