Questões de Concurso Comentadas para FUNDATEC

Q2158233

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Uruguaiana - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Assistente Social |

Q2158233 Serviço Social

Assinale a alternativa INCORRETA entre as alternativas abaixo, com explanações que tratam da crítica de José Paulo Netto à “nova questão social”.

A

A partir da segunda metade do século XIX, a expressão “questão social” deixa de ser usada indistintamente por críticos sociais de diferenciados lugares do espectro ideopolítico – ela desliza, lenta, mas nitidamente, para o vocabulário próprio do pensamento conservador.

B

Nos últimos anos, ideólogos social-democratas pretenderam ter descoberto um “fenômeno novo” nas sociedades dos países capitalistas centrais: a nova pobreza – e foram postos no centro de significativos debates acadêmicos as polêmicas sobre uma pretensa nova “questão social”.

C

De fato, inexiste qualquer nova “questão social”. O que se deve investigar, para além da permanência de manifestações “tradicionais” da “questão social”, é a emergência de novas expressões da “questão social”.

D

A análise de conjunto que Marx oferece em “O capital” revela que a “questão social” está elementarmente determinada pelo traço próprio e peculiar da relação capital/trabalho – a exploração.

E

A exploração é um traço indistinto do regime do capital, efetiva-se no marco de contradições e antagonismos que a tornam suprimível sem a supressão das possibilidades mediante as quais se cria exponencialmente a riqueza social.

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Q2158232

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Uruguaiana - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Assistente Social |

Q2158232 Serviço Social

Assinale a alternativa INCORRETA acerca do tema questão social.

A

O assistente social convive cotidianamente com as mais amplas expressões da questão social.

B

A questão social é a manifestação, no cotidiano da vida social, da contradição entre o precariado e a nobreza.

C

No capitalismo, a questão social passa a ser concebida como “questões” isoladas e ainda como fenômenos naturais ou produzidos pelo comportamento dos sujeitos que os padecem.

D

A base de fundação da questão social encontra-se na lei geral da acumulação capitalista.

E

A “velha” questão social metamorfoseia-se, assumindo novas roupagens.

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Q2158230

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Uruguaiana - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Assistente Social |

Q2158230 Serviço Social

Assinale a alternativa INCORRETA acerca das informações extraídas do Código de Ética do/a Assistente Social e da Lei nº 8.662/1993 de Regulamentação da Profissão.

A

A defesa intransigente dos Direitos Humanos e a recusa do arbítrio e do autoritarismo é um princípio fundamental do Código de Ética.

B

O livre exercício das atividades inerentes à profissão é um princípio fundamental do Código de Ética.

C

A ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras é um princípio fundamental do Código de Ética.

D

É dever do/a assistente social programar, administrar, executar e repassar os serviços sociais assegurados institucionalmente.

E

É vedado ao/à assistente social exercer sua autoridade de maneira a limitar ou cercear o direito do/a usuário/a de participar e decidir livremente sobre seus interesses.

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Q2158229

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Uruguaiana - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Assistente Social |

Q2158229 Serviço Social

Analise as assertivas abaixo acerca dos Códigos de Ética dos/as Assistentes Sociais, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É uma afirmação do Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais de 1947 que moral ou ética podem ser conceituadas como a ciência dos princípios e das normas que se devem seguir para fazer o bem e evitar o mal. ( ) O Código de Ética do Assistente social de 1986 apontava que constitui dever do Assistente social devolver as informações colhidas nos estudos e pesquisas aos sujeitos sociais envolvidos, no sentido de que estes possam usá‐los para o fortalecimento dos interesses da classe trabalhadora. ( ) A defesa intransigente dos Direitos Humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo é um princípio fundamental do Código de Ética de 1993.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – V.

B

V – F – V.

C

V – F – F.

D

F – V – V.

E

F – V – F.

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Q2158228

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Uruguaiana - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Assistente Social |

Q2158228 Serviço Social

Analise as assertivas abaixo de acordo com o texto “A atitude investigativa no trabalho do assistente social”, de Cristina Kologeski Fraga (2010):
I. O Serviço Social constrói conhecimento científico. II. Atualmente, o Serviço Social é considerado uma profissão, mas não um trabalho. III. A questão social é considerada, pela categoria profissional, como base de sua fundação na especialização do trabalho do assistente social.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e II.

D

Apenas I e III.

E

Apenas II e III.

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Q2158227

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Uruguaiana - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Assistente Social |

Q2158227 Serviço Social

Nos Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social (2011), apresentam-se competências que permitem ao/à profissional realizar a análise crítica da realidade e que elas abrangem diversas dimensões interventivas, complementares e indissociáveis. Aquela que remete a pensar a coletivização de informações e saberes no campo dos direitos, da legislação social e das políticas públicas, dirigida aos/às diversos/as atores/atrizes e sujeitos da política trata-se da dimensão:

A

Pedagógico-interpretativa e socializadora.

B

De gerenciamento, planejamento e execução direta.

C

De intervenção profissional voltada para inserção nos espaços democráticos.

D

De intervenção coletiva junto a movimentos sociais.

E

Ontológica do método dialético de Marx.

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Q2158225

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Uruguaiana - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Assistente Social |

Q2158225 Serviço Social

Assinale a alternativa INCORRETA sobre os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social (2011).

A

Esses parâmetros têm como pressuposto que a definição de estratégias e procedimentos no exercício do trabalho deve ser prerrogativa dos/as assistentes sociais, de acordo com sua competência e autonomia profissional.

B

A Política Nacional de Assistência Social, legalmente reconhecida como direito social e dever estatal pela Constituição de 1988 e pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), vem sendo regulamentada intensivamente pelo Governo Federal, com aprovação pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

C

A expansão da Política Nacional de Assistência Social, a partir de 2004, vem demandando cada vez mais a inserção de Assistentes Sociais que dialoguem com o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) nesse período do capitalismo de modelo fordistakeynesiano.

D

Na PNAS, a Proteção Social Especial refere-se a serviços mais especializados, destinados a pessoas em situações de risco pessoal ou social, de caráter mais complexo.

E

Serviço Social é profissão, Assistência Social é Política Pública.

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Q2158224

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Uruguaiana - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador da Fazenda |

Q2158224 Direito Processual do Trabalho

No curso da fase de execução trabalhista, foi instaurado incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o qual restou rejeitado. A decisão em questão:

A

Não está sujeita a recurso, pois somente é recorrível aquela que acolhe o pedido de aplicação da teoria da desconsideração e não a que o rejeita.

B

Pode ser atacada por agravo de instrumento.

C

Pode ser atacada por recurso ordinário.

D

Pode ser atacada por agravo de petição, desde que prestada garantia do juízo.

E

Pode ser atacada por agravo de petição, independentemente de garantia de juízo.

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Q2158223

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Uruguaiana - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador da Fazenda |

Q2158223 Direito Ambiental

De acordo com a Resolução nº 237/1997 do CONAMA, a Licença ___________ autoriza a localização e concepção do empreendimento, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

Ambiental Genérica

B

Prévia

C

de Instalação

D

de Operação

E

Final

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Q2158219

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Uruguaiana - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador da Fazenda |

Q2158219 Direito Processual do Trabalho

A decisão do Tribunal Regional do Trabalho que julga improcedente ação rescisória está sujeita a recurso:

A

Ordinário.

B

Especial.

C

Extraordinário.

D

De revista.

E

Apelação.

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Q2158217

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Uruguaiana - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador da Fazenda |

Q2158217 Direito Tributário

Em um contrato de locação de imóvel para fins empresariais, consta que o inquilino, além do aluguel, deverá pagar ao locador o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano que incide sobre o imóvel. O inquilino resolve ajuizar demanda judicial para discutir a relação jurídico-tributária do referido imposto com o município. Na hipótese:

A

Será caso de litisconsórcio ativo necessário do locador e locatário.

B

O inquilino não possui legitimidade ativa processual.

C

O inquilino necessita, previamente, esgotar a via administrativa para poder demandar judicialmente o município.

D

O inquilino necessita de autorização do locador para propor a demanda judicial em questão.

E

O inquilino somente possui legitimidade ativa para impetrar Mandado de Segurança discutindo a relação jurídico-tributária em questão.

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Q2158212

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Uruguaiana - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador da Fazenda |

Q2158212 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Proposta ação popular em relação ao Município de Uruguaiana, o magistrado atribuiu ao representante do Ministério Público a condição de amicus curiae. A decisão em questão está:

A

Correta, pois o magistrado possui a prerrogativa de nomeação do amicus curiae.

B

Incorreta, pois a atuação do Ministério Público em ação popular é na condição de fiscal da ordem jurídica, não podendo assumir a condição de amicus curiae.

C

Incorreta, pois a atuação de amicus curiae somente é admitida em demandas coletivas.

D

Incorreta, pois o amicus curiae somente é autorizado a atuar na fase recursal.

E

Incorreta, pois o magistrado somente pode nomear amicus curiae se houver pedido de alguma das partes do processo.

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Q2158207

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Uruguaiana - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador da Fazenda |

Q2158207 Direito Tributário

Na hipótese de sucessão empresarial, a responsabilidade da sucessora:

A

Abrange os tributos devidos pela sucedida e as multas moratórias referentes a fatos geradores ocorridos até a data da sucessão, mas não envolve as multas punitivas.

B

Abrange os tributos devidos pela sucedida e as multas moratórias ou punitivas referentes a fatos geradores ocorridos até a data da sucessão.

C

Abrange os tributos devidos pela sucedida, mas não envolve as multas moratórias ou punitivas referentes a fatos geradores ocorridos até a data da sucessão.

D

Abrange os tributos devidos pela sucedida e as multas moratórias ou punitivas referentes a fatos geradores ocorridos até seis meses antes da data da sucessão.

E

Não abrange os tributos devidos pela sucedida e as multas moratórias ou punitivas referentes a fatos geradores ocorridos até a data da sucessão.

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Q2158206

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Uruguaiana - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador da Fazenda |

Q2158206 Direito Tributário

O Município de Uruguaiana (RS) pretende reduzir o Imposto Predial e Territorial Urbano sobre imóvel ocupado por residência do proprietário que não possua outro imóvel. É correto afirmar que tal prática:

A

Não ofende as regras e princípios constitucionais tributários.

B

Ofende o princípio da isonomia tributária.

C

Ofende o princípio da capacidade contributiva.

D

Exige autorização prévia da União.

E

Exige autorização prévia do estado.

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Q2158205

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Uruguaiana - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador da Fazenda |

Q2158205 Direito Tributário

Analise as seguintes assertivas sobre a imunidade tributária:
I. Pode ser estabelecida por Lei Complementar. II. Implica em modalidade de exclusão do crédito tributário na qual o ente responsável pela instituição do tributo resolve, por liberalidade, não realizar sua cobrança e edita lei concessiva deste benefício. III. Atua no campo de delimitação da competência tributária, vez que obsta, desde o início, a existência de determinada tributação, e o ente político, ainda que queira, não poderá instituir e cobrar.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

Apenas I e III.

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Q2158174

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Uruguaiana - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador do Município |

Q2158174 Direito do Trabalho

Nos contratos de trabalho regidos pela CLT, se as férias forem concedidas após o período concessivo deverão ser pagas:

A

Com acréscimo de 10%.

B

Com acréscimo de 20%.

C

Com acréscimo de 30%.

D

Com acréscimo de 50%.

E

Em dobro.

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Q2158173

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Uruguaiana - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador do Município |

Q2158173 Direito Processual do Trabalho

O depósito recursal no processo do trabalho:

A

Pode ser em dinheiro, bens ou títulos da dívida pública.

B

É dispensado em recurso ordinário em ação rescisória.

C

É devido em mandado de segurança.

D

Poderá ser devido a cada novo recurso interposto, observado o limite máximo do valor da condenação.

E

Não terá os seus valores reajustados.

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Q2158172

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Uruguaiana - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador do Município |

Q2158172 Direito Ambiental

O licenciamento ambiental está vinculado em especial ao seguinte princípio de Direito Ambiental:

A

Do poluidor pagador.

B

Da prevenção.

C

Da educação ambiental.

D

Da responsabilidade objetiva.

E

Da responsabilidade integral.

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Q2158171

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Uruguaiana - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador do Município |

Q2158171 Direito Financeiro

No Direito Financeiro não se permite que seja inserido, no corpo da Lei Orçamentária Anual, qualquer dispositivo estranho à previsão de receitas públicas, despesas públicas, operações de créditos e aberturas de créditos adicionais quando necessárias, o que corresponde ao princípio da:

A

Anterioridade.

B

Exclusividade.

C

Legalidade.

D

Unidade.

E

Universalidade.

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Q2158161

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Uruguaiana - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador do Município |

Q2158161 Direito Constitucional

NÃO estão compreendidas no sistema municipal de ensino as instituições de:

A

Ensino fundamental.

B

Ensino médio.

C

Ensino superior.

D

Educação infantil mantidas pelo poder público municipal.

E

Educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.

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