Questões de Concurso Comentadas para inaz do pará

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Q962230 Direito Previdenciário
A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativas dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Com relação aos princípios e diretrizes que a Seguridade Social deverá obedecer, assinale a alternativa INCORRETA, ou seja, a que NÃO condiz com os princípios elencados na Lei 8.212/1991 (Lei que dispõe sobre a organização da Seguridade Social):
Alternativas
Q962229 Direito Tributário
Conforme o artigo 112 do Código Tributário Nacional, a lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida; EXCETO quanto:
Alternativas
Q962228 Direito Financeiro
Com base na Lei 4320/64, são receitas correntes quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes:
Alternativas
Q962227 Direito Processual Penal
O que não determina a competência jurisdicional?
Alternativas
Q962225 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, tributo é:
Alternativas
Respostas
616: D
617: A
618: B
619: C
620: A