Questões de Concurso Para inaz do pará

De acordo com a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), referente a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar e aos dispositivos de segurança por elas utilizados, assinale a alternativa correta:

O Estatuto do Idoso, lei 10.141/2003 é um instrumento de trabalho do Assistente Social na garantia dos direitos da pessoa idosa. Com base nessa lei, assinale a alternativa correta:

O Código de Ética de 1993 traz os direitos e deveres do Assistente Social. De acordo com o Art. 5 do Código de Ética/1993 são deveres do assistente social nas suas relações com o usuário, exceto:

De acordo com a Lei de Regulamentação do Serviço Social, assinale a alternativa que corresponde uma atribuição privativa do Assistente Social:

A Lei Federal nº 9.637, de 15 de maio de 1998 dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais. Assim, prevê em seu artigo 3º que o conselho de administração deve estar estruturado nos termos que dispuser o respectivo estatuto, observados, para os fins de atendimento dos requisitos de qualificação, alguns critérios básicos.
No que diz respeito aos critérios básicos a serem atendidos para os fins de atendimento dos requisitos de qualificação, o conselho de administração deverá ser composto por: