Na escrituração contábil algumas formalidades devem ser observadas, estas formalidades se subdividem
em intrínsecas e extrínsecas. Os livros contábeis obrigatórios, entre eles o Livro Diário e o Livro Razão,
devem revestir-se de formalidades extrínsecas, tais como:
Nos termos do artigo 9° da Lei n° 4.320/64, tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito
público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis
vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio:
De acordo com o disposto no Código Tributário Nacional, indique dentre as alternativas abaixo aquela que
quando não concedida em caráter geral deve ser efetivada em cada caso, por despacho da autoridade
administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e
do cumprimento dos requisitos previstos em lei para sua concessão.