Questões de Provas - Questões de Concursos

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q3030282 Direito Penal

Sobre o crime de tráfico de drogas privilegiado (artigo 33 § 4o da Lei 11.343/2006), é correto afirmar:

A

a causa de diminuição de pena não pode ser negada com base, tão somente, em inquéritos ou ações penais em andamento.

B

sendo o réu processado por tráfico de drogas (artigo 33 da Lei no 11.343/2006) e associação para o tráfico (artigo 35 da mesma lei), a condenação por este último não constitui, por si só, obstáculo a que se aplique o redutor de pena do tráfico privilegiado ao crime do artigo 33 da Lei de Drogas.

C

o tráfico privilegiado não deixa de ser tráfico de drogas e, portanto, ele é crime equiparado aos hediondos, por força de norma constitucional.

D

reconhecido o tráfico privilegiado, o juiz, tendo em vista a gravidade inerente ao crime de tráfico de drogas, pode impor regime semiaberto ou fechado e negar a substituição da pena privativa de liberdade, ainda que tenha sido estabelecida no mínimo a pena-base.

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Q2553409

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2553409 Conhecimentos Gerais

O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) é um processo de integração regional que, desde sua criação, teve como objetivo principal propiciar um espaço comum que gerasse oportunidades comerciais e de investimentos mediante a integração competitiva das economias nacionais ao mercado internacional. Assinale a alternativa que apresenta um país que é Estado-Parte do MERCOSUL.

A

Colômbia.

B

Venezuela.

C

Chile.

D

Peru.

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Q2553249

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2553249 Conhecimentos Gerais

Segundo o Ministério da Saúde, a Dengue faz parte de um grupo de doenças denominadas arboviroses, que se caracterizam por serem causadas por vírus transmitidos por vetores artrópodes. Sobre a Dengue, NÃO é correto afirmar que:

A

no Brasil, o vetor da dengue é a fêmea do mosquito Aedes aegypti (que significa “odioso do Egito”).

B

a dengue possui padrão sazonal, com aumento do número de casos e o risco para epidemias, principalmente, entre os meses de junho a setembro, período de maior calor e incidência de chuvas na Região Sudeste do Brasil.

C

as evidências apontam que o mosquito Aedes aegypti chegou ao Brasil vindo nos navios que partiam da África com escravos.

D

todas as faixas etárias são suscetíveis à doença, porém as pessoas mais velhas e aquelas que possuem doenças crônicas, como diabetes e hipertensão arterial, têm maior risco de evoluir para casos graves e outras complicações que podem levar à morte.

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Q2553212

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2553212 Direito Administrativo

A contratação de serviços de advocacia pelo Poder Público, à luz do que dispõe a Lei Federal n^o 14.133/2021, é matéria reservada:

A

à hipótese de dispensa de licitação, desde que observada a atuação em matéria complexa, singular e relevante, sendo vedada a contratação de advogado, nessa hipótese, para prestar serviços jurídicos comuns, tais como a advocacia cível e trabalhista.

B

à hipótese de inexigibilidade de licitação, desde que presente a notória especialização, aferível, dentre outros, por estudos, experiência e publicações do profissional ou empresa, para desempenho de tarefas em que tais requisitos são indispensáveis.

C

sempre na hipótese de licitação por pregão, na modalidade eletrônica.

D

sempre na hipótese de concorrência por técnica e preço, em razão da complexidade das matérias de natureza jurídica cometidas à atuação do advogado.

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Q2537620

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |

Q2537620 Direito Penal

[Questão Inédita] Marivaldo, maior de idade, com vontade livre e consciente, dá 20 mil reais ao perito Astolfo para fazer afirmação falsa em perícia com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal. Assinale a alternativa que corresponde ao crime:

A

Corrupção passiva majorada por parte de Marivaldo

B

Marivaldo não cometeu crime algum, uma vez que o crime de corrupção ativa se perfaz na modalidade oferecer ou prometer.

C

Marivaldo cometeu crime contra a fé pública.

D

Marivaldo cometeu crime de corrupção ativa de perito, tipificado no capítulo dos crimes contra a Administração da Justiça.

E

Trata-se de crime de corrupção ativa, no capítulo dos crimes praticados por particular contra a administração pública.

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Q2537619

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |

Q2537619 Direito Penal

[Questão Inédita] O crime de coação no curso do processo (art. 344 do CP) ocorre quando:

A

O agente suborna testemunha para que minta em juízo.

B

O agente destrói provas em processo judicial.

C

O agente coage, mediante violência ou grave ameaça, alguém para que pratique, não pratique ou tolere que se pratique ato em processo judicial, policial ou administrativo.

D

O agente falsifica documento utilizado em processo judicial.

E

O agente impede que uma testemunha compareça em juízo.

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Q2537618

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |

Q2537618 Direito Penal

[Questão Inédita] No crime de fraude processual, tipificado no Art. 347 do Código Penal, é correto afirmar que:

A

A fraude deve necessariamente ser cometida em processo civil para configurar o crime.

B

A fraude processual só se configura se o ato tiver sido praticado por autoridade judiciária.

C

O crime não se aplica a processos administrativos.

D

A pena é reduzida se a fraude se destina a produzir efeito em processo administrativo.

E

A pena é aumentada se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal.

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Q2537616

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |

Q2537616 Direito Penal

[Questão Inédita] O crime de corrupção passiva, previsto no Art. 317 do Código Penal, ocorre quando o funcionário público:

A

Solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

B

Exige para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela.

C

Solicita ou recebe, direta ou indiretamente, vantagem indevida para influenciar ato praticado por outro funcionário público.

D

Não pratica, indevidamente, ato de ofício em razão de vantagem indevida recebida.

E

Pratica ato de ofício mediante vantagem indevida recebida.

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Q2537615

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |

Q2537615 Direito Penal

[Questão Inédita] Assinale a alternativa correta sobre o crime de falsidade ideológica previsto no Código Penal.

A

O crime de falsidade ideológica só se configura se houver falsificação material do documento.

B

A falsidade ideológica pode ser praticada tanto por agente público quanto por particular.

C

O crime de falsidade ideológica exige a falsificação de um documento público para sua configuração.

D

A falsidade ideológica é punida apenas com detenção, sem previsão de multa.

E

A falsidade ideológica não se aplica a documentos particulares.

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Q2537607

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |

Q2537607 Direito Constitucional

[Questão Inédita] Em relação as chamadas garantias judiciais previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que:

A

conceder-se-á mandado de segurança sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

B

conceder-se-á mandado de injunção para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

C

conceder-se-á habeas data para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;

D

conceder-se-á ação popular para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

E

qualquer cidadão é parte legítima para propor mandado de segurança que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

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Q2537606

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |

Q2537606 Direito Constitucional

[Questão Inédita] Entre os direitos sociais previstos na Constituição Federal, há destaque para os direitos trabalhistas, sejam aqueles relativos aos trabalhadores urbanos e rurais, seja o direito a livre associação profissional ou sindical. Entre os direitos coletivos representados no texto constitucional, é correto afirmar, de acordo com o texto constitucional que:

A

ao sindicato cabe somente a defesa dos direitos e interesses coletivos da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;

B

a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;

C

é facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

D

ninguém será obrigado a filiar-se a sindicato, mas pode ser obrigado a manter-se filiado;

E

o aposentado filiado tem direito somente a votar nas organizações sindicais.

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Q2537605

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |

Q2537605 Direito Constitucional

[Questão Inédita] A Constituição Federal estabelece que o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Em relação ao servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado:

A

por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo;

B

compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 62 anos de idade, ou aos 70 anos de idade, na forma de lei complementar;

C

compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 65 anos de idade, ou aos 75 anos de idade, na forma de lei complementar;

D

no âmbito da União, aos 65 anos de idade, se mulher, e aos 70 anos de idade, se homem, e, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na idade mínima estabelecida mediante emenda às respectivas Constituições e Leis Orgânicas, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar do respectivo ente federativo.

E

no âmbito da União, aos 60 anos de idade, se mulher, e aos 65 anos de idade, se homem, e, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na idade mínima estabelecida mediante emenda às respectivas Constituições e Leis Orgânicas, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar do respectivo ente federativo.

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Q2537604

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |

Q2537604 Direito Constitucional

[Questão Inédita] A Constituição Federal estabelece três diferenças entre os brasileiros em razão de sua nacionalidade. Entre elas, pode-se afirmar que são cargos privativos de brasileiros natos:

A

de Presidente e Vice-Presidente da República; de Presidente da Câmara dos Deputados; de Presidente do Senado Federal; de Presidente do Supremo Tribunal Federal; da carreira diplomática; de oficial das Forças Armadas e de Ministro de Estado da Defesa, somente.

B

de Presidente e Vice-Presidente da República; de Presidente da Câmara dos Deputados; de Presidente do Senado Federal; de Ministro do Supremo Tribunal Federal; de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, da carreira diplomática; de oficial das Forças Armadas e de Ministro de Estado da Defesa, somente.

C

de Presidente e Vice-Presidente da República; de Presidente da Câmara dos Deputados; de Presidente do Senado Federal; de Ministro do Supremo Tribunal Federal; da carreira diplomática; de oficial das Forças Armadas e de Ministro de Estado da Justiça, somente.

D

de Presidente e Vice-Presidente da República; de Presidente da Câmara dos Deputados; de Presidente do Senado Federal; de Ministro do Supremo Tribunal Federal; da carreira diplomática; de general das Forças Armadas e de Ministro de Estado da Defesa, somente.

E

de Presidente e Vice-Presidente da República; de Presidente da Câmara dos Deputados; de Presidente do Senado Federal; de Ministro do Supremo Tribunal Federal; da carreira diplomática; de oficial das Forças Armadas e de Ministro de Estado da Defesa, somente.

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Q2537603

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |

Q2537603 Direito Constitucional

[Questão Inédita] Zuleika, brasileira nata, estava a serviço do governo brasileiro trabalhando no consulado brasileiro em Nova York. Durante sua estada na cidade, acabou se apaixonando por um argentino que estava ilegal no país. Fruto do romance, acabou engravidando, tendo seu filho, Lionel, nascido nos Estados Unidos da América. O pai argentino, antes mesmo de Zuleika deixar o hospital, fez o registro do nascimento no Consulado Argentino, atribuindo ao pequeno Lionel a nacionalidade argentina. Sobre a condição do recém-nascido em relação a nacionalidade brasileira é correto afirmar que Lionel:

A

não será brasileiro nato, pois o registro anterior feito por seu pai torna-o argentino nato;

B

poderá ser brasileiro naturalizado, desde que tenha residência no país por um ano ininterrupto e demonstre idoneidade moral;

C

poderá ser brasileiro naturalizado, se vier a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

D

será brasileiro nato, pois mesmo nascido no estrangeiro, é filho de mãe brasileira à serviço do país;

E

será brasileiro nato, desde que seja registrado em repartição brasileira competente.

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Q2537602

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |

Q2537602 Direito Constitucional

[Questão Inédita] Em relação ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, que ingresse no exercício de mandato eletivo, nos termos da Constituição Federal, assine a opção incorreta:

A

tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

B

investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

C

investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

D

em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento;

E

na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.

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Q2537601

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |

Q2537601 Direito Constitucional

[Questão Inédita] Entre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos no art. 5º da Constituição Federal, há uma regulação detalhada sobre determinados elementos relativos ao direito à propriedade. Sobre o tema, assinale a alternativa de acordo com o texto expresso da Constituição:

A

a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em títulos públicos, ressalvados os casos previstos na Constituição;

B

no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, mesmo se não houver dano;

C

a pequena propriedade rural, assim definida em decreto, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;

D

aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;

E

a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada exclusivamente pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros.

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Q2537600

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |

Q2537600 Noções de Informática

[Questão Inédita] O OneDrive é um serviço de armazenamento em nuvem da Microsoft que permite aos usuários armazenar, compartilhar e acessar arquivos de qualquer lugar. Ele oferece diversas funcionalidades que facilitam a colaboração e a segurança dos dados armazenados.

Sobre as funcionalidades do OneDrive, assinale a alternativa correta:

A

O OneDrive não permite a recuperação de versões anteriores de arquivos.

B

Todos os arquivos compartilhados no OneDrive são automaticamente sincronizados com todos os dispositivos que possuem acesso ao link de compartilhamento.

C

O OneDrive não permite a configuração de acesso expirado para links compartilhados.

D

O OneDrive permite o armazenamento de arquivos no OneDrive for Business com controle de permissões e políticas de segurança definidas pela organização.

E

O OneDrive não possui integração com o Microsoft Teams para compartilhamento de arquivos em conversas e canais.

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Q2537599

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |

Q2537599 Noções de Informática

[Questão Inédita] O OneDrive é um serviço de armazenamento em nuvem oferecido pela Microsoft que permite aos usuários armazenar e compartilhar arquivos de forma segura. Ele está integrado com outros serviços da Microsoft, como o Office 365, e oferece várias funcionalidades para facilitar o acesso e a colaboração em documentos.

Sobre as funcionalidades do OneDrive, assinale a alternativa correta:

A

O OneDrive não permite o compartilhamento de arquivos com pessoas que não possuem uma conta Microsoft.

B

Todos os arquivos armazenados no OneDrive são automaticamente públicos e acessíveis a qualquer pessoa na internet.

C

O OneDrive oferece a possibilidade de sincronizar arquivos entre o computador local e a nuvem, permitindo o acesso offline.

D

O OneDrive não possui integração com o Microsoft Office, dificultando a edição de documentos online.

E

O OneDrive oferece apenas planos de armazenamento gratuitos, sem opções de planos pagos com maior capacidade.

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Q2537598

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |

Q2537598 Noções de Informática

[Questão Inédita] O Microsoft Teams é uma plataforma de comunicação e colaboração da Microsoft que integra bate-papo, videoconferências, armazenamento de arquivos e integração com aplicativos. Ele é amplamente utilizado em ambientes corporativos e educacionais para facilitar a comunicação e a produtividade em equipe.

Sobre as funcionalidades do Microsoft Teams, assinale a alternativa correta:

A

O Microsoft Teams não permite a criação de reuniões com participantes externos à organização.

B

No Microsoft Teams, os arquivos compartilhados em um canal são armazenados no OneDrive pessoal de cada usuário.

C

O Microsoft Teams permite a criação de equipes, mas cada equipe é limitada a apenas cinco canais.

D

O Microsoft Teams oferece suporte para a integração com o Microsoft Planner, facilitando a gestão de tarefas dentro das equipes.

E

As conversas de chat no Microsoft Teams são excluídas automaticamente após 30 dias.

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Q2537597

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |

Q2537597 Noções de Informática

[Questão Inédita] O Microsoft Teams é uma plataforma de comunicação e colaboração que integra bate-papo, videoconferências, armazenamento de arquivos e integração com aplicativos. É amplamente utilizado em ambientes corporativos e educacionais para facilitar o trabalho em equipe e a gestão de projetos.

Sobre as funcionalidades do Microsoft Teams, assinale a alternativa correta:

A

O Microsoft Teams permite a criação de equipes, mas não de canais para discussão específica de tópicos.

B

As reuniões no Microsoft Teams podem ser agendadas, mas não é possível criar links permanentes para reuniões recorrentes.

C

O Microsoft Teams oferece suporte para integração com aplicativos de terceiros, como Trello e GitHub.

D

No Microsoft Teams, a gravação de reuniões é automaticamente compartilhada com todos os membros da organização.

E

O Microsoft Teams não permite o compartilhamento de tela durante as chamadas de vídeo.

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