Questões de Concurso

Sobre as normas gerais de Direito Financeiro, previstas na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa incorreta.

Acerca da repartição constitucional das receitas tributárias, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Pertence aos Estados e ao Distrito Federal o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
(   ) Pertence aos Municípios 25% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
(   ) A União entregará 25% do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.
(   ) Pertence aos Municípios 25% do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural.


Assinale a sequência correta.

Não são uma norma complementar tributária, de acordo com o Código Tributário Nacional:

De acordo com a Lei nº 5.172, de 1966, conhecida como Código Tributário Nacional, não é necessário ser indicado(a), no termo de inscrição da dívida ativa,

Em relação às limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa incorreta.

Acerca da execução fiscal e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com o art. 138 do Código de Processo Civil, o juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão irrecorrível, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada, no prazo de _______ dias de sua intimação.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto. 

No que diz respeito às normas do Código de Processo Civil sobre a tutela provisória, analise as afirmativas a seguir.

I. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.
II. A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, não podendo ser revogada ou modificada.
III. A tutela provisória será requerida ao juízo da causa e, quando antecedente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s) 

Sobre o valor da causa e as normas do Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta. 

Acerca do direito de empresa e as normas do Código Civil, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   ) Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
(   ) A sentença que decretar ou homologar a separação judicial do empresário e o ato de reconciliação não podem ser opostos a terceiros, antes de arquivados e averbados no Registro Público de Empresas Mercantis.
(   ) Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.
(   ) Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.

Assinale a sequência correta.

Sobre a propriedade, de acordo com o disposto no Código Civil, assinale a alternativa correta. 

Segundo a Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o processo licitatório tem por objetivo, exceto:

No que diz respeito às regras previstas pela Lei federal nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as afirmativas a seguir.

I. É vedada à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.
II. Quando dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva apresentação implicará arquivamento do processo.
III. Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de 10 dias.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Com relação à desapropriação e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   ) Os honorários de advogado em desapropriação direta são calculados sobre a diferença entre a indenização e a oferta, corrigidas monetariamente.
(   ) O termo inicial dos juros moratórios em desapropriações é o dia 1º de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser feito.
(   ) A indenização decorrente de desapropriação representa ganho de capital, porquanto a propriedade é transferida ao poder público por valor justo e determinado pela justiça a título de indenização.
(   ) O prazo prescricional aplicável à desapropriação indireta, na hipótese em que o Poder Público tenha realizado obras no local ou atribuído natureza de utilidade pública ou de interesse social ao imóvel, é de 20 anos.

Assinale a sequência correta.

No que diz respeito ao processo legislativo e à orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa incorreta.

Acerca dos remédios constitucionais e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa incorreta.

Paciente do sexo feminino, 75 anos de idade, foi internada para tratamento de pielonefrite. Histórico de acidente vascular cerebral isquêmico aos 60 anos de idade (com diminuição da motricidade em membro inferior direito). Foi, ainda, diagnosticada com doença de Alzheimer há dois anos. Faz uso diário de AAS, sinvastatina e memantina. Durante a internação, a paciente evoluiu com oscilações do nível de consciência, desorientação temporoespacial e hipoprosexia.
Qual diagnóstico melhor explica o quadro apresentado durante a internação?

A eletroconvulsoterapia (ECT) é procedimento a ser considerado em pacientes refratários ao uso das medicações psiquiátricas, que apresentam sintomas graves ou psicóticos, com alto risco de suicídio ou homicídio, ou que apresentam sintomas acentuados de agitação ou estupor.
Sobre a ECT, é incorreto afirmar:

Os ataques de pânico (AT) são uma importante causa de sofrimento e um motivo frequente de procura por atendimento médico em pronto atendimentos.
Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.

Sobre o tabagismo, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   ) Os principais sintomas de abstinência de nicotina são: inquietação, irritabilidade, dificuldade de concentração, sonolência ou insônia, frequência cardíaca aumentada e diminuição do apetite.
(   ) Além da dependência física, mensurada pelo Teste de Fagerström, deve-se avaliar os aspectos psicológicos e comportamentais do consumo de tabaco.
(   ) São exames de rotina básica: radiografia de tórax, espirometria pré e pós-broncodilatador, eletrocardiograma, hemograma completo, e bioquímica sérica e urinária.

Assinale a sequência correta.