Questões de Concurso
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Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) acerca do meio ambiente e do direito ambiental, assinale a opção correta.
A luz do que estabelece o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n.° 8.078/1990), assinale a opção correta.
À luz do disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n. 8.069/1990), assinale a opção correta.
Com base no que dispõe o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal n.° 10.741/2003), assinale a opção correta
Em relação aos crimes de abuso de autoridade, assinale a opção correta.