Questões de Provas - Questões de Concursos

Q593194

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Técnico Socioeducativo - Contabilidade |

Q593194 Ética na Administração Pública

Com relação à ética no serviço público, assinale a alternativa correta.

A

O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar.

B

A decisão entre o que é legal e o que é ilegal representa o elemento ético da conduta do servidor público.

C

A moralidade impõe a escolha da legalidade, ainda que seja em detrimento da finalidade dos atos.

D

A função pública e a vida privada do servidor devem ser mantidas constantemente afastadas.

E

O servidor não pode omitir a verdade, exceto quando ela for contrária aos interesses da pessoa interessada ou da Administração Pública.

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Q593193

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Técnico Socioeducativo - Contabilidade |

Q593193 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca da liberação dos recursos financeiros em decorrência de convênios, assinale a alternativa correta.

A

No caso de órgão da administração direta do DF, a transferência de recursos orçamentários será efetuada por meio de repasse.

B

Na hipótese de implementação de medidas sugeridas em estudos ambientais, a liberação ficará condicionada à autorização do Ministério do Meio Ambiente.

C

É vedada a aplicação dos recursos de convênio no mercado financeiro.

D

A prestação de contas dos recursos liberados pode ser exigida antes da liberação da última parcela.

E

Quando da conclusão do convênio, os saldos financeiros remanescentes constituirão superávit financeiro para os convênios subsequentes.

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Q593190

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Técnico Socioeducativo - Contabilidade |

Q593190 Administração Financeira e Orçamentária

No ato de abertura de crédito adicional, é dispensável a informação a respeito do(da)

A

tipo de crédito.

B

esfera orçamentária.

C

unidade orçamentária.

D

função, do programa e da natureza da despesa.

E

modalidade de aplicação.

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Q593189

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Técnico Socioeducativo - Contabilidade |

Q593189 Administração Financeira e Orçamentária

A proposta de concessão, ou ampliação, de incentivos ou benefícios de natureza tributária que importem renúncia de receita deverá ser instruída por meio de processo administrativo. Considerando essa informação, assinale a alternativa que apresenta um documento indispensável no referido processo administrativo.

A

Cálculo do custo, contendo o montante efetivamente renunciado.

B

Metas e objetivos a serem atingidos com a renúncia de receita.

C

Nome do autor ou dos autores da proposta de renúncia de receita.

D

Prazo máximo de vigência da renúncia de receita.

E

Autorização prévia, incluída no PPA.

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Q593188

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Técnico Socioeducativo - Contabilidade |

Q593188 Direito Tributário

Os diversos tributos previstos na CF podem ser classificados, quanto ao exercício da competência tributária, como

A

fiscais, extrafiscais e parafiscais.

B

diretos e indiretos.

C

privativos, comuns e residuais.

D

reais e pessoais.

E

vinculados e não vinculados.

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Q593187

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Técnico Socioeducativo - Contabilidade |

Q593187 Direito Tributário

No mesmo exercício financeiro da lei que promover o aumento, a União poderá aumentar a cobrança do imposto

A

sobre a renda e os proventos de qualquer natureza.

B

territorial rural.

C

de transmissão causa mortis e doação.

D

sobre a propriedade de veículos automotores.

E

sobre operações de crédito, câmbio e seguro.

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Q593186

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Técnico Socioeducativo - Contabilidade |

Q593186 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a alternativa que apresenta o instrumento de planejamento responsável pelo estabelecimento dos programas de duração continuada.

A

LOA

B

Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)

C

orçamento de investimento das estatais

D

Plano Plurianual (PPA)

E

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

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Q593185

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Técnico Socioeducativo - Contabilidade |

Q593185 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação ao princípio orçamentário da exclusividade, assinale a alternativa correta.

A

A Lei Orçamentária Anual (LOA) não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.

B

É vedada a vinculação de receita de impostos a órgão, a fundo ou à despesa.

C

Todas as receitas e despesas devem constar da lei orçamentária pelos seus valores brutos.

D

É vedada a concessão ou utilização de créditos ilimitados.

E

A lei orçamentária deve manter uma padronização de dados entre os exercícios financeiros.

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Q593183

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Técnico Socioeducativo - Contabilidade |

Q593183 Contabilidade Geral

Com relação à demonstração do resultado do exercício (DRE), assinale a alternativa correta.

A

A DRE destina-se a evidenciar, em um determinado período, as mutações nos resultados acumulados pela entidade.

B

As receitas e os rendimentos incluídos na DRE independem da sua realização em moeda.

C

O imposto sobre produtos industrializados constitui dedução da receita operacional bruta.

D

As participações de terceiros no lucro devem ser deduzidas do resultado líquido do exercício.

E

As receitas financeiras com juros e variações cambiais integram o grupo de receitas não operacionais.

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Q593126

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Direito e Legislação |

Q593126 Direito Civil

Acerca de união estável e concubinato, assinale a alternativa correta.

A

Para efeitos jurídicos, a união estável é, atualmente, rigorosamente idêntica ao casamento.

B

A convivência duradoura, para fins de configuração de união estável, é aquela cujo período não é inferior ao prazo mínimo de um ano.

C

A união estável confere aos companheiros o dever recíproco de prestar alimentos.

D

A convivência pública, contínua e duradoura estabelecida com o objetivo de constituição de família é enquadrada como união estável, ainda que ocorra entre pessoas impedidas de se casar.

E

O concubinato é mera sociedade de fato da qual não decorre, para seus integrantes, direito patrimonial.

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Q593125

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Direito e Legislação |

Q593125 Direito Civil

Em relação à responsabilidade civil, é correto afirmar que

A

os pais são civilmente responsáveis, independentemente de culpa, pelo ato que seus filhos menores de idade, sob sua responsabilidade, praticarem com dolo ou culpa.

B

a configuração da responsabilidade civil por abuso de direito demanda a comprovação de dolo por parte do ofensor.

C

a incerteza acerca da ocorrência ou não de um dano, como ocorre com os lucros cessantes, não afasta a responsabilidade civil nem a eventual obrigação de indenizar.

D

dano estético é uma subespécie do dano moral que com ele se confunde.

E

a perda de uma chance em razão de ato ilícito praticado por agente confere ao ofendido direito líquido e certo ao exato conteúdo do que obteria não fosse a conduta ilícita praticada, dado que a obrigação de indenizar é medida pela extensão do dano.

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Q593124

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Direito e Legislação |

Q593124 Direito Civil

A respeito de negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.

A

A doação, como negócio jurídico, admite interpretação ampliativa.

B

Nos negócios jurídicos, a literalidade da manifestação de vontade prepondera sobre o que foi realmente intencionado pelas partes.

C

É nulo o negócio jurídico celebrado por pessoa relativamente incapaz sem assistente.

D

É das partes, com exclusividade, a legitimidade para arguir nulidades no negócio jurídico.

E

Um negócio jurídico em princípio inválido pode, ainda assim, ser eficaz.

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Q593123

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Direito e Legislação |

Q593123 Direito Civil

Acerca dos direitos de personalidade, assinale a alternativa correta.

A

A limitação voluntária ao exercício dos direitos de personalidade admite relativização lícita, por exemplo, com a cessão onerosa vitalícia de direito de imagem por parte de artista ou atleta.

B

Ao analisar a existência de dano moral, deve-se levar em consideração mais a efetiva ofensa que a comprovação de eventual dor, uma vez que o absolutamente incapaz, ainda quando não reúna condições de compreender ou de se abalar com a conduta contra si perpetrada, pode sofrer dano moral, fazendo jus à correspondente indenização.

C

As pessoas jurídicas são igualmente titulares de todos os direitos de personalidade previstos para as pessoas físicas.

D

A tutela dos direitos de personalidade somente é possível repressivamente.

E

Extinta a personalidade com a morte, não haverá tutela de direitos do de cujus após o falecimento de seu titular.

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Q593122

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Direito e Legislação |

Q593122 Direito Civil

No que se refere à lei de introdução às normas do direito brasileiro, assinale a alternativa correta.

A

Os costumes são admitidos como forma de integração da norma jurídica ainda que, eventualmente, contrariem a lei.

B

Para funcionar como fonte do direito e meio de integração da norma jurídica, os princípios gerais do direito devem ser expressamente previstos pelo ordenamento.

C

Não cabe à lei prever hipótese de aplicação da equidade como meio de integração da norma jurídica. Avaliar se deve ou não haver recurso à equidade diante de omissão legal e das especificidades do caso concreto é tarefa exclusiva do juiz.

D

A retroatividade motivada tem o condão de relativizar a proteção legal ao ato jurídico perfeito.

E

A relativização da coisa julgada é tendência atual que coloca em segundo plano a segurança jurídica para admitir a revisão do que foi decidido e transitado em julgado, por provocação de quaisquer das partes, sempre que houver dúvidas a respeito da justiça da decisão.

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Q593121

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Direito e Legislação |

Q593121 Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), a parte poderá apresentar as razões recursais na instância superior, caso assim o declare no termo, na hipótese de interposição de

A

agravo.

B

apelação.

C

carta testemunhável.

D

embargos de declaração.

E

recurso em sentido estrito.

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Q593120

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Direito e Legislação |

Q593120 Direito Processual Penal

Faz coisa julgada material a decisão

A

que julgue extinta a punibilidade pela prescrição.

B

que arquive o inquérito policial por falta de indícios de autoria.

C

absolutória que reconheça que o fato não constitui infração penal.

D

absolutória que reconheça estar provado que o réu não concorreu para o crime.

E

absolutória que reconheça a não existência de prova suficiente para a condenação do réu.

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Q593119

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Direito e Legislação |

Q593119 Direito Processual Penal

Antônio foi preso, durante a fuga, após subtrair joias e relógios de uma loja de artigos de luxo. Os produtos subtraídos não foram recuperados e não houve violência na conduta de Antônio, tendo o delegado lavrado o auto de prisão em flagrante tipificando o crime como furto, cuja pena é de reclusão de um a quatro anos e multa.
Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A

Antônio cometeu crime afiançável, sendo cabível o arbitramento da fiança, pela autoridade policial, no valor de um a cem salários mínimos.

B

Antônio não poderá se beneficiar das medidas cautelares alternativas à prisão em face do alto valor do prejuízo sofrido pela vítima, sendo admitido, no caso, o relaxamento da prisão em flagrante.

C

Não é possível que o juiz determine a interceptação telefônica no intuito de descobrir a existência de comparsas de Antônio, porque um dos requisitos dessa medida é que o crime tenha sido cometido com violência ou grave ameaça.

D

Caso seja imprescindível para a investigação do fato, durante o inquérito policial, o delegado poderá solicitar a decretação da prisão temporária de Antônio.

E

O juiz poderá decretar, de ofício, a prisão preventiva de Antônio caso seja necessário garantir a ordem pública durante a investigação policial e desde que presentes indícios suficientes de autoria e prova da existência do crime.

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Q593118

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Direito e Legislação |

Q593118 Direito Processual Penal

Júlio foi agredido por sua vizinha, Jéssica, e fraturou, em decorrência dessa agressão, um braço e uma costela. Essas lesões impossibilitaram-no de ir à escola por mais de trinta dias.
A partir dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta, considerando que Jéssica seja imputável.

A

Caso a única testemunha seja criança, com seis anos de idade, não haverá o depoimento da testemunha no processo criminal instaurado contra Jéssica.

B

Jéssica deverá ser processada junto ao tribunal do júri, visto que, como a agressão, dolosa ou culposa, foi grave, caracteriza crime contra a vida, ainda que não tenha sido consumado.

C

Jéssica deverá ser citada pessoalmente para responder à ação penal, sendo que, caso não seja encontrada no endereço constante nos autos, a citação ocorrerá por edital, nomeará defensor dativo e dará seguimento ao processo à sua revelia.

D

O crime praticado por Jéssica é de ação penal pública condicionada à representação, razão pela qual o inquérito somente poderá ser instaurado e a denúncia somente poderá ser oferecida se houver manifestação do representante legal de Júlio.

E

O Ministério Público poderá, ao oferecer a denúncia, propor a suspensão do processo para Jéssica, de dois a quatro anos, desde que estejam presentes os requisitos legais e ela não esteja sendo processada ou condenada por outro crime.

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Q593117

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Direito e Legislação |

Q593117 Direito Processual Penal

Em relação à ação penal, assinale a alternativa correta.

A

A decadência extingue a punibilidade na ação penal pública incondicionada.

B

A decadência extingue a punibilidade na ação penal privada subsidiária da pública.

C

A perempção extingue a punibilidade na ação penal privada exclusiva ou propriamente dita.

D

O perdão da vítima extingue a punibilidade na ação penal pública condicionada à representação.

E

A renúncia da vítima extingue a punibilidade na ação penal privada subsidiária da pública.

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Q593116

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Direito e Legislação |

Q593116 Direito Penal

O filho de Túlio foi sequestrado e ameaçado de morte por Márcio, que forçou Túlio a subtrair malotes de um carro forte no intuito de obter o dinheiro necessário para pagar o resgate.
Nesse caso hipotético, a conduta de Túlio estará acobertada por

A

legítima defesa.

B

inexigibilidade de conduta diversa.

C

exclusão de antijuridicidade.

D

exercício regular de direito.

E

atipicidade.

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