Questões de Concurso

De acordo com a página oficial da Prefeitura Municipal de Jataizinho, a cidade surgiu a partir de uma redução jesuítica. E mesmo após a ação de bandeirantes, o local continuou a ser habitado devido a sua posição geográfica importante e pela exploração de diamantes. Considerando esses fatores, a cidade se tornou relevante para o Império, especialmente durante a Guerra do Paraguai no século XIX. O município possui então, uma longa história com idas e vindas e, no século passado, enfrentou disputas políticas com lideranças de outros municípios da região. Por causa desses desentendimentos políticos, Jataizinho foi emancipado

A monarquia no Brasil foi uma forma política adotada durante boa parte do século XIX. Foi conduzida inicialmente por D. João VI e depois continuada pelos seus descendentes. Entretanto, houve uma ruptura nessa forma de governo que durou 9 anos, entre 1831 e 1840. Esse intervalo chamado de período regencial foi necessário porque

Conforme disposto na Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015, Título II – Dos Recursos, Capítulo I – Disposições Gerais, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. O julgamento proferido pelo tribunal substituirá a decisão impugnada no que tiver sido objeto de recurso.

II. A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.

III. O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica.

IV. Os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso.

V. O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses.