Questões de Concurso

Educar é oportunizar situações de aprendizagens em que a criança possa desenvolver-se integralmente, ou seja, não é uma transferência de conhecimento ou de cultura e sim uma troca de saberes, em que o adulto propiciará possibilidades para que a criança desenvolva suas possibilidades na construção do conhecimento.

A instituição de educação infantil deve tornar acessível elementos da cultura que enriquecem o desenvolvimento e inserção social da criança. Cumpre um papel socializador, propiciando o desenvolvimento integral das crianças, por meio de aprendizagens diversificadas.

As atitudes e procedimentos de cuidado são influenciados por crenças e valores em torno da saúde, da educação e do desenvolvimento infantil. Embora as necessidades básicas sejam comuns, como alimentar-se e proteger-se, as formas de identificá-las, valorizá-las e atendê-las são construídas socialmente.

As instituições de educação infantil, não devem priorizar o desenvolvimento integral da criança. Principalmente nas questões relacionadas aos cuidados com os aspectos biológicos do corpo, a qualidade da alimentação e dos cuidados com a saúde, estas são situações especificas da família.

Cuidar da criança significa dar atenção a ela como pessoa em desenvolvimento, compreendendo sua singularidade, identificando e respondendo às suas necessidades. Isto inclui interessar-se sobre o que a criança sente e pensa, o que ela sabe sobre si e sobre o mundo, visando à ampliação deste conhecimento e de suas habilidades.

Brincar, experimentar, desenvolver;

Éticos, cuidar e educar;

Éticos, políticos e estéticos;

Políticos, Estéticos e cuidar:

Cuidar, brincar e imaginar;

o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

a autarquia somente poderá ser criada por lei específica.

a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos.

os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo.

de caráter perpétuo.

de banimento.

de perda de bens e valores.

cruéis

de morte, salvo em caso de guerra declarada.

A constituição de empresa pública ou de sociedade de economia mista dependerá de prévia autorização legal que indique, de forma clara, relevante interesse coletivo ou imperativo de segurança nacional, nos termos do caput do art. 173 da Constituição Federal.

Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta.

A exploração de atividade econômica pelo Estado será exercida por meio de empresa pública, de sociedade de economia mista e de suas subsidiárias.

Os Poderes Executivos poderão editar atos que estabeleçam regras de governança destinadas às suas respectivas empresas públicas e sociedades de economia mista que se enquadrem na hipótese do § 1º, observadas as diretrizes gerais desta Lei.

A não edição dos atos de que trata o § 3º no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a partir da publicação desta Lei submete as respectivas empresas públicas e sociedades de economia mista às regras de governança previstas no Título I desta Lei.

uma Ata

uma Certidão

uma Convocação

uma Portaria

uma Circular

1502

290

82

3582

498

Grupo A: resíduos com risco químico, isto é, que apresentam risco potencial à saúde a ao ambiente devido às suas próprias características, tais como corrosividade, reatividade, inflamabilidade, toxicidade, citogenicidade e explosividade.

Grupo B: resíduos comuns, isto é, todos os resíduos gerados nos serviços abrangidos pela Resolução RDC n.º 33 que, por suas características, não necessitam de processos diferenciados, relacionados ao acondicionamento, à identificação e ao tratamento, devendo ser considerados como resíduos só lidos urbanos (RSU).

Grupo C: resíduos com risco biológico, isto é, que apresentam risco potencial à saúde e ao ambiente devido à presença de agentes biológicos.

Grupo D: rejeitos radioativos, isto é, qualquer material resultante de atividade humana que contenha radionúcleos em quantidades superiores aos limites de eliminação especificados na Norma CNEN‐CE‐6.02 – Licenciamento de instalações radioativas.

Grupo E: resíduos perfurocortantes, isto é, objetos é instrumentos que contêm cantos, bordas, pontas ou protuberâncias rígidas e agudas, capazes de cortar e(ou) de perfurar.

20% mais caro.

20% mais barato.

33% mais caro.

33% mais barato.

66% mais caro.

Os servidores públicos ocupantes de mesmos cargos com atribuições iguais ou assemelhadas podem perceber remuneração diferenciada.

Um servidor público investido no mandato de Prefeito pode permanecer no seu cargo ou emprego, para perceber duas remunerações

Caso exija-se o afastamento para o exercício de mandato eletivo, ocorrerá interrupção na contagem do tempo de serviço do servidor público.

Investido no mandato de Vereador e havendo compatibilidade de horários, o servidor público perceberá as vantagens de seu cargo ou emprego, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

A vacância do cargo ocorre exclusivamente pela demissão do servidor público, não tendo ela outras causas.

A execução dos serviços públicos pode ser alterada, desde que para atender o interesse público.

Desde que justificada, a administração pública pode fazer distinção entre as pessoas interessadas em contratar seus serviços.

Os serviços públicos, especialmente os essenciais, não devem ser sempre contínuos, dada possível previsão contratual.

O serviço de telefonia móvel são serviços públicos que satisfazem indiscriminadamente à coletividade, sendo, pois serviços uti universi.

Inexiste diferenciação entre os serviços públicos que devem ser prestados pela União, Estados e Municípios e aqueles comuns a todos os entes federados.

O servidor de uma Prefeitura, que ingressou no cargo de agente de portaria mediante concurso público, pode lacrar estabelecimento que vende alimentos deteriorados.

Um dos atributos do ato administrativo possibilita à administração pública impor seus atos a terceiros, utilizando-se de meios coercitivos, a exemplo de multas.

Na revogação de um ato administrativo por conveniência ou oportunidade, a administração pública não deve respeitar os direitos adquiridos.

Segundo a doutrina dominante, a discricionariedade constitui-se em elemento do ato administrativo.

A presunção de legitimidade dos atos administrativos é uma presunção absoluta.

Nenhum ato da administração pública pode limitar direitos e liberdades individuais, na busca do atingimento do interesse público.

O poder de polícia da administração pública não tem como um de seus atributos a coercibilidade.

Em virtude dos direitos fundamentais do indivíduo garantidos pela Constituição Federal, o poder de polícia da administração pública apresenta algumas limitações.

Em caso de infração administrativa praticada por servidor, a administração pública tem liberdade de escolher em punir ou não o infrator.

O poder regulamentar da administração pública exterioriza-se por meio de lei, podendo impor obrigações e proibições que não estejam previstas legalmente.

Não fere o princípio da moralidade administrativa a nomeação de servidor público para cargo em comissão em tribunal de contas cujo presidente seja parente de segundo grau do nomeado.

A concessão de aposentadoria a servidor público baseada em documentos falsos não pode ser declarada nula pela própria administração pública.

A administração pública pode praticar todos os atos que a lei não proíbe.

É desnecessária a publicidade do ato administrativo, para que ele tenha plena eficácia.

O servidor público deve atuar com comportamento ético de conduta, sendo a atividade administrativa por ele desenvolvida revestida de presteza

Não há necessidade de justificativa, por escrito, do emprego de algemas por parte da autoridade ou de agentes públicos.

O uso indevido de algemas por autoridades ou agentes públicos não implica quaisquer responsabilidades para o Estado.

O uso de algemas é permitido, desde que haja fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, com justificativa por escrito.

Fica a critério da autoridade ou do agente público o uso de algemas diante das circunstâncias reais que envolvem o caso concreto.

O uso indevido de algemas não pode resultar na nulidade da prisão e em qualquer consequência processual.