Questões de Concurso
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É verdadeiro afirmar que, para a aplicação da Lei Maria da Penha, é obrigatória a denúncia por parte da vítima.
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A dependência química é causada principalmente por fraquezas morais ou falta de força de vontade.
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O parecer social é um documento técnico elaborado com o objetivo de emitir uma opinião ou avaliação sobre determinada questão social, não sendo necessária fundamentação teórica
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A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), foi criada para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher.
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Os serviços de Proteção Social Especial (PSE) têm estreita interface com o sistema de garantia de direitos e foco nas famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras situações de violação dos direitos.
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O SCFV não é voltado apenas para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
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A participação popular é apenas uma forma de expressão política.
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No contexto do SUAS, a Proteção Social Básica atende famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social com caráter proativo e preventivo nos territórios.
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É verdadeiro que a medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade (PSC) envolve apenas atividades de cunho educativo e formativo.
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O objetivo do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é promover o atendimento de famílias e de pessoas que tiveram seus direitos violados, que sofrem negligência e abandono, que foram ameaçados ou sofreram maus tratos, que buscam formas de empreender na sua comunidade, que sofreram discriminações de todos os tipos e que precisam de reforço escolar.
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O indicador de desenvolvimento econômico per capita é suficiente para medir a qualidade de vida de uma população.
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A Proteção Social Especial de Média Complexidade, no contexto do SUAS, atende famílias e indivíduos em situação de risco social e com direitos violados, como vítimas de negligência, maus tratos, abandono e violência; pessoas em situação de rua; pessoas com deficiência e pessoas idosas em situação de dependência de cuidados; adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto; trabalho infantil; dentre outras.
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A expressão ‘controle social’ tem origem na sociologia. De forma geral, é empregada para designar os mecanismos que estabelecem a ordem social, disciplinando a sociedade e submetendo os indivíduos a determinados padrões sociais e princípios morais.
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É correto afirmar que o BPC pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários, como aposentadoria ou pensão por morte.
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O Centro-Dia de Referência para Pessoas com Deficiência desenvolve atividades que promovem a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência e idosos.
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O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI é uma iniciativa articulada entre Governo Federal, estados e municípios. O programa garante benefício financeiro à família, efetuado integradamente ao programa Bolsa Família, e ações socioeducativas e de convivência para essas crianças e adolescentes
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A Proteção Social Especial de Alta Complexidade garante a proteção integral, ofertando abrigo a famílias ou indivíduos que se encontram sem referência familiar ou comunitária ou que foram afastados de suas famílias para sua proteção. Pode acolher: crianças, adolescentes, jovens, famílias, pessoas com deficiência, pessoas idosas, mulheres vítimas de violência.
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O Serviço de Abordagem Social é um serviço que identifica famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social em espaços públicos, como trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, uso abusivo de álcool e outras drogas com o objetivo de reintegrá-las à educação de jovens e adultos (EJA).
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Há unidades do CRAS que possuem a Equipe Volante, que integra a equipe do CRAS e tem o objetivo de prestar serviços de assistência social a famílias que residem em locais de difícil acesso (áreas rurais, comunidades indígenas, quilombolas, calhas de rios, assentamentos, dentre outros). Essa equipe é responsável por fazer a busca ativa dessas famílias, desenvolver os serviços, fazer encaminhamentos a outras políticas, além de incluir e atualizar os dados das famílias no Cadastro Único.
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A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) é uma política pública que garante o acesso a serviços socioassistenciais, como benefícios, programas e projetos, para a população em situação de vulnerabilidade social.