Questões de Concurso

Nos termos da NBC TA 701, de 17/06/2016, trata-se da “importância relativa de um assunto tomado em seu contexto e pode ser considerada no contexto de fatores quantitativos e qualitativos, como a magnitude relativa, a natureza e o efeito do assunto, bem como os interesses manifestados dos usuários previstos ou destinatários das demonstrações contábeis”. A definição apresentada corresponde à:

A respeito dos conhecimentos sobre a escrituração das operações típicas das entidades públicas, considere a operação em que um órgão público recebe o fornecimento da prestação de serviço de limpeza e conservação.

Um dos registros contábeis realizados no recebimento da nota fiscal de serviços e da consequente liquidação da despesa orçamentária é:

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será:

O demonstrativo abaixo apresenta a relação mensal da despesa total com pessoal do poder legislativo de um município e a sua receita corrente líquida.

Ao examinar o demonstrativo, e de acordo com os conhecimentos previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, um controlador interno concluiu que o poder legislativo do município, no mês de agosto de 2023, apurou um percentual da despesa total com pessoal em relação à receita corrente líquida de:

Considere a seguinte situação hipotética:

O sr. Orides é servidor público e exerce o cargo de motorista no município de Novo Bressanone. Recebeu a incumbência de realizar viagem de três dias, dirigindo veículo de propriedade do município, para o transporte de pacientes que realizam tratamento de saúde fora do domicílio. Durante os dias da viagem será necessário realizar gastos com o abastecimento de combustível e limpeza do veículo. Para a cobertura desses gastos, o município de Novo Bressanone efetuou um adiantamento (suprimento de fundos) de R$ 3.000 para o Sr. Orides.

A respeito desse adiantamento, é correto afirmar que é despesa:

De acordo com o manual de contabilidade aplicada ao setor público, as despesas orçamentárias com a realização de investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida são classificadas na categoria econômica de:

O procedimento de auditoria que envolve a execução independente pelo auditor de procedimentos ou controles que foram originalmente realizados como parte do controle interno da entidade é chamado de:

As diárias são despesas orçamentárias decorrentes de pagamentos realizados a servidor público que, a serviço, afastar-se de sua sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior. São destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinárias com alimentação, pousada e locomoção urbana do servidor público estatutário ou celetista.

No decorrer de seus trabalhos, um controlador interno identificou que durante cinco meses do exercício financeiro, os pagamentos das despesas com diárias do poder legislativo de um município foram incorretamente contabilizadas no grupo de despesa de Pessoal e Encargos Sociais (e não no grupo de despesa de Outras Despesas Correntes).

Como o valor é relevante, o controlador interno apontou em seu relatório que:

Considere a seguinte situação hipotética:

Um município firmou contrato de financiamento e obteve empréstimo com a Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. (BADESC) para a ampliação da rede de tratamento de efluentes. Como o valor é relevante e está registrado no passivo do balanço patrimonial do município, na execução dos seus trabalhos, um auditor enviou documento ao BADESC solicitando a confirmação do montante devido pelo município.

Nesse caso, o auditor aplicou o procedimento de auditoria conhecido como:

O procedimento de auditoria para obtenção de evidências que consiste na avaliação de informações feitas por meio do estudo das relações plausíveis entre dados financeiros e não financeiros e inclui também a investigação de flutuações e relações identificadas que sejam inconsistentes com outras informações relevantes ou que se desviem significativamente dos valores previstos, é o procedimento:

Considere a seguinte situação hipotética:

No decorrer de seus trabalhos no município de Nova Bréscia, um auditor identificou a existência de um documento fiscal referente à aquisição de 10 equipamentos odontológicos para os postos de saúde municipais. Ao realizar a conferência do registro contábil da aquisição, o auditor constatou que, no momento do recebimento dos equipamentos (estágio da liquidação da despesa orçamentária), em contrapartida do lançamento a crédito na conta “Fornecedores a pagar”, foi, erroneamente, registrado um débito em uma conta de “Variação Patrimonial Diminutiva”.

Como o valor é relevante, o auditor apontou em seu relatório que o:

O tributo que pode ser instituído pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição, é:

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá proceder à anulação da licitação, de ofício ou mediante provocação de terceiros, sempre que presente:

A Lei nº 14.133/2021 estabelece que o processo de contratação direta compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação.

É inexigível a licitação quando:

A respeito dos conhecimentos sobre a Lei nº 4.320/64, é correto afirmar que:

A lei que trata de matéria orçamentária e que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, é a lei:

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é uma publicação bimestral que apresenta as informações fiscais consolidadas de cada ente do país. Congrega as informações da execução orçamentária de todos os poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo também o Ministério Público e a Defensoria Pública, e deve ser publicado pelas esferas Federal, Estadual, Distrital e Municipal. É exigência prevista na Constituição Federal e deve ser publicado pelo Poder Executivo até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.

Fonte: https://www.tesourotransparente.gov.br/temas/

contabilidade-e-custos/relatorio-resumido-da-execucao-

orcamentaria-rreo-uniao (com adaptações)

A respeito dos conhecimentos sobre o RREO, ele é composto pelo:

1. Balanço orçamentário.

2. Indicador do resultado financeiro do exercício, com a segregação dos restos a pagar.

3. Demonstrativo da execução das despesas, por função e subfunção.

4. Comparativo da despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O princípio orçamentário que estabelece que a Lei Orçamentária Anual (LOA) não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa é o princípio da:

Ao finalizar seus trabalhos, um auditor concluiu que não é possível obter evidência apropriada e suficiente de auditoria para fundamentar sua opinião, mas ele conclui que os possíveis efeitos de distorções não detectadas sobre as demonstrações contábeis, se houver, poderiam ser relevantes, mas não generalizados.

Nesse caso, em seu relatório o auditor deve expressar uma:

Considere a seguinte situação hipotética:

O município de Santa Paulina pretende construir um memorial (classificado orçamentariamente como uma despesa de capital) na praça central da cidade, que retratará a história da fundação e colonização do município. Além de recursos do orçamento do munícipio, a prefeitura disponibilizou uma conta bancária para que pessoas físicas, entidades e empresas façam doações espontâneas para a construção do memorial.

Ao receber os depósitos das doações na conta bancária, o município deve classificá-los como uma receita: