Questões de Concurso

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Q3042941
Direito Financeiro A Despesa Pública , Conceito e requisitos da Despesa Pública ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Contador |
Q3042941 Direito Financeiro
Julgue o item a seguir. 

A natureza essencial das despesas públicas, alavancadoras do desenvolvimento socioeconômico e da oferta de serviços básicos à população, engloba áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura e assistência social, constituindo os pilares fundamentais do Estado de bem-estar social. 
Alternativas
Q3042940
Direito Tributário Tributos Federais , IRPF e IRPJ ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Contador |
Q3042940 Direito Tributário
Julgue o item a seguir. 

O valor retido na fonte a título de IRPJ constitui um passivo tributário para a empresa até que seja compensado com o valor devido ao fisco, sendo registrado como uma obrigação contábil no balanço patrimonial da empresa. 
Alternativas
Q3042939
Direito Tributário Tributos Federais , Contribuições para a Seguridade Social ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Contador |
Q3042939 Direito Tributário
Julgue o item a seguir. 

Com a edição das Leis nº 10.637/2002, 10.833/2003 e 10.865/2004, o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sofreram alterações significativas em suas alíquotas, passando a serem apurados de forma não cumulativa. 
Alternativas
Q3042938
Direito Tributário Tributos Federais , IRPF e IRPJ ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Contador |
Q3042938 Direito Tributário
Julgue o item a seguir. 

As retenções na fonte do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) realizadas pela Administração Pública Federal são contabilizadas como um crédito tributário a ser compensado com o imposto devido pela empresa, gerando um direito de crédito para o contribuinte. 
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Q3042937
Direito Previdenciário Legislação Previdenciária , Aplicação, Vigência, Eficácia, Interpretação e Integração ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Contador |
Q3042937 Direito Previdenciário
Julgue o item a seguir. 

A Contribuição Previdenciária (INSS) representa um tributo federal de incidência sobre a folha de salários das empresas e sobre o rendimento dos trabalhadores autônomos e contribuintes individuais. Esse tributo, destinado ao financiamento da Previdência Social, engloba não apenas as aposentadorias e pensões, mas também outros benefícios da Seguridade Social, como assistência social e saúde, promovendo a proteção social dos contribuintes. 
Alternativas
Q3042935
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Aspectos gerais do Direito Societário ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Contador |
Q3042935 Direito Empresarial (Comercial)
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A Lei Federal nº 11.638/2007 promoveu mudanças significativas na contabilidade brasileira ao alterar dispositivos da Lei das Sociedades por Ações, introduzindo novos critérios de reconhecimento, mensuração e divulgação contábil, com o objetivo de harmonizar a legislação nacional com as normas internacionais de contabilidade. 
Alternativas
Q3042931
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Empréstimo Compulsório ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Contador |
Q3042931 Direito Tributário
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Os empréstimos compulsórios são institutos tributários concebidos exclusivamente para atender demandas emergenciais resultantes de eventos catastróficos, como desastres naturais de grande magnitude.
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Q3042929
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Contador |
Q3042929 Direito Constitucional
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O sistema tributário, baseado em impostos, taxas e contribuições, busca assegurar não apenas o financiamento das atividades estatais, mas também a justiça fiscal, distribuindo de forma equitativa a carga tributária conforme a capacidade contributiva dos cidadãos e das empresas.
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Q3042923
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Contador |
Q3042923 Direito Tributário
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A generalidade e abstração são características essenciais dos impostos, que os diferenciam das taxas e contribuições, pois não se vinculam diretamente a um benefício individualizado recebido pelo contribuinte em troca da sua obrigação tributária. 
Alternativas
Q3042922
Direito Tributário Questões Propedêuticas , Atividade Financeira do Estado no Direito Tributário ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Contador |
Q3042922 Direito Tributário
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A tributação no setor público é sempre baseada em transações com contraprestação direta, garantindo uma relação de valor aproximadamente igual entre o valor dos serviços públicos prestados e os tributos cobrados dos cidadãos. 
Alternativas
Q3042921
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Contador |
Q3042921 Direito Tributário
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Os impostos são tributos de natureza compulsória, cuja instituição e cobrança são realizadas pelo Estado, sem necessariamente vinculá-los a uma contraprestação direta, visando financiar as despesas públicas e promover a redistribuição da riqueza socialmente. 
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Q3042919
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Contador |
Q3042919 Direito Tributário
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As taxas municipais no âmbito jurídico-fiscal brasileiro são especialmente destinadas ao custeio de investimentos em infraestrutura pública, com ênfase em projetos de obras de relevância social, tais como construção de hospitais e escolas. 
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Q3042917
Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial , A empresa ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Contador |
Q3042917 Direito Empresarial (Comercial)
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A fusão é uma forma avançada de combinação de negócios na qual duas ou mais entidades se fundem para formar uma nova entidade, geralmente resultando na dissolução das entidades originais. Esse processo de reorganização corporativa visa alavancar sinergias estratégicas, operacionais e financeiras, permitindo que as entidades combinadas alcancem economias de escala, diversificação de riscos e maior poder de mercado. 
Alternativas
Q3042912
Direito Tributário Impostos Estaduais , ICMS ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Contador |
Q3042912 Direito Tributário
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O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) representa uma modalidade tributária de natureza estadual, cuja fundamentação jurídica encontra respaldo no artigo 155 da Constituição Federal de 1988, incidindo sobre transações comerciais que envolvem a circulação de mercadorias e a prestação de serviços. Sua implementação e regulamentação são estabelecidas de forma autônoma por cada unidade federativa, por meio de legislação específica, contemplando alíquotas variáveis que se ajustam à diversidade e complexidade das operações econômicas realizadas.
Alternativas
Q3042906
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto , Contribuição de Melhoria ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Contador |
Q3042906 Direito Tributário
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As contribuições são tributos especiais com destinação específica, direcionadas ao custeio de atividades como a seguridade social, iluminação pública e intervenção no domínio econômico, sendo aplicadas com vinculação orçamentária exclusiva. 
Alternativas
Q3042898
Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial , A empresa ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Contador |
Q3042898 Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o item a seguir. 

A incorporação e a cisão são formas específicas de reorganização empresarial, nas quais a incorporação envolve a absorção de uma empresa por outra, resultando na extinção da empresa incorporada, enquanto a cisão consiste na divisão de uma empresa em duas ou mais entidades independentes. 
Alternativas
Q3042894
Direito Tributário Competência Tributária , Introdução e Características ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Contador |
Q3042894 Direito Tributário
Julgue o item a seguir. 

A legislação brasileira uniformiza os poderes dos governos locais e regionais, incluindo a distribuição equitativa das competências tributárias entre diferentes entidades do setor público, o que garante uma governança padronizada em nível global. 
Alternativas
Q3042891
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Aspectos gerais do Direito Societário ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Contador |
Q3042891 Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o item a seguir. 

A Lei Federal nº 6.404/1976, também conhecida como Lei das Sociedades por Ações, estabelece normas sobre o estatuto social e as demonstrações financeiras das companhias, abrangendo aspectos como estrutura do balanço patrimonial, critérios de avaliação de ativos e passivos, e divulgação de informações financeiras.
Alternativas
Q3042887
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Contador |
Q3042887 Direito Tributário
Julgue o item a seguir. 

As taxas são tributos devidos em contrapartida a um serviço público específico e divisível prestado pelo Estado ou em função do exercício regular do poder de polícia, devendo guardar proporcionalidade com o custo da atividade estatal exercida.
Alternativas
Q3042883
Direito Tributário Tributos Federais , IRPF e IRPJ ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Contador |
Q3042883 Direito Tributário
Julgue o item a seguir. 

As retenções na fonte de IRPJ são consideradas uma forma de antecipação do pagamento do imposto devido pela empresa e são dedutíveis como despesa tributária no momento do registro contábil, impactando diretamente o resultado fiscal da empresa. 
Alternativas
Respostas
8281: C
8282: C
8283: C
8284: C
8285: C
8286: C
8287: E
8288: C
8289: C
8290: E
8291: C
8292: E
8293: C
8294: C
8295: C
8296: C
8297: E
8298: C
8299: C
8300: C
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