Questões de Concurso
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Bianca é cadeirante e pretende habilitar-se como condutora. No seu caso, o procedimento não é o mesmo daquele reservado às habilitações ordinárias. Dentre as diferenças está o fato de que a
Ao regulamentar a realização dos exames necessários à habilitação dos condutores, o órgão executivo de trânsito deverá observar a regra segundo a qual
Um dos requisitos legais para se obter a habilitação é a aptidão física e mental do condutor. Ao disciplinar essa avaliação, o Código de Trânsito dispõe que
Para candidatar-se ao cargo de motorista de uma empresa de ônibus, Joaquim terá de se habilitar na(s) categoria(s)
Constituem elementos do ato administrativo:
Analise as assertivas abaixo, considerando os princípios da Administração Pública.
I – O princípio da razoável duração do processo, inserido na Constituição da República pela Emenda no 45/04 (Reforma do Judiciário), não se aplica aos processos administrativos.
II – O princípio da segurança jurídica é violado quando da aplicação retroativa de nova interpretação jurídica conferida pela Administração Pública a um mesmo dispositivo legal.
III – O princípio da legalidade administrativa confere aos agentes da Administração Pública a plena liberdade de atuação, excetuando-se, apenas, as condutas expressamente vedadas por lei.
É(São) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s)
A Constituição Brasileira de 1988 foi, na história brasileira, a que prescreveu um elenco mais extenso de direitos e garantias fundamentais. Considere as proposições a seguir sobre princípios assegurados na Constituição.
I – Todos são iguais perante a lei (princípio da isonomia).
II – A Administração Pública não será obrigada a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei (princípio da legalidade).
III – Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória (princípio da presunção de inocência).
IV – A lei não excluirá de apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito (princípio do acesso à justiça).
Estão corretas APENAS as proposições
Considere as afirmativas abaixo.
I – Compete à União Federal legislar sobre diretrizes da política nacional de transportes, podendo os Estados, na ausência de lei federal, editar lei sobre a matéria.
II – Compete exclusivamente à União estabelecer política de educação para a segurança do trânsito.
III – Compete privativamente à União legislar sobre trânsito e transportes, podendo a União delegar aos Estados a competência para legislar sobre alguma questão específica relacionada ao tema.
Está(ão) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s)
Assinale a opção que não retrata uma forma de desprovimento do servidor no cargo público.
Assinale a opção verdadeira a respeito do instituto da redistribuição.
Sobre o processo legislativo das medidas provisórias, assinale a única opção correta.
A respeito das prescrições da Lei n. 8.987, de 13/2/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, assinale a opção incorreta.
Ainda com relação às prescrições da Lei n. 8.987, de 13/2/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, assinale a opção correta.
As dimensões autorizadas em metros, sem necessidade de autorização específica, para veículos simples em circulação, com ou sem carga, quanto à largura máxima, altura máxima e comprimento total, são, respectivamente
À esquerda estão indicados gestos utilizados pelos Agentes da Autoridade de Trânsito para condutores de veículos em circulação. À direita estão os sinais sonoros de apito correspondentes, que devem ser utilizados em conjunto com tais gestos, para transmissão correta das ordens.
I. Braço levantado verticalmente, com a palma da mão para frente. 1 − Um silvo breve
II. Braço estendido horizontalmente, com a palma da mão para baixo, fazendo movimentos verticais. 2 − Dois silvos breves
III. Braço levantado, com movimento de antebraço da frente para a retaguarda e a palma da mão voltada para trás. 3 − Um silvo longo
A correlação correta é:
Em uma via rural sinalizada e sem acostamento, a circulação de pedestres deverá ocorrer, sem comprometimento da segurança,
Trata-se de uma penalidade presente no C.T.B., aplicável às infrações de trânsito nele previstas:
Quanto à categoria, os veículos classificam-se em: oficial; de representação diplomática, de repartições consulares de carreira ou organismos internacionais acreditados junto ao governo brasileiro; de aluguel; particular; e
Quanto à composição do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, é correto que os seus Juízes, Efetivos ou Substitutos, servirão,
Nas instruções dos processos administrativos, no âmbito da Administração Pública Federal, quando por disposição de ato normativo devam ser previamente obtidos laudos técnicos de órgãos administrativos e estes não cumprirem o encargo no prazo assinalado, o órgão responsável pela referida instrução deverá
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