Questões de Concurso

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Q2705444 Direito Administrativo
O princípio segundo o qual a Administração não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, uma vez que é sempre o interesse público que tem de nortear seu comportamento, é denominado 
Alternativas
Q2705443 Direito Administrativo
A respeito do princípio da legalidade, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2705438 Direito Administrativo
É inexigível a licitação quando inviável a competição. Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta um caso de inexigibilidade de licitação.
Alternativas
Q2705437 Direito Administrativo
A modalidade de licitação para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento é o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para a concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor é denominada  
Alternativas
Q2705436 Direito Administrativo
O processo de licitação observará uma sequência de fases e, entre elas, há uma caracterizada pelo planejamento. Essa fase deve compatibilizar‑se com o plano de contratações anual, sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias. Além disso, essa fase deve abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação. Considerando essas informações, assinale a alternativa que apresenta a denominação correta para essa fase.  
Alternativas
Q2705435 Direito Administrativo
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas Diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Essa legislação apresenta importantes conceitos para todo o processo licitatório, sendo um deles o conceito de licitante, o qual pode ser definido como
Alternativas
Q2705428 Direito Administrativo
À luz da Lei nº 9.784/1999, nos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, concluída a fase instrutória, deverá ser proferida decisão no prazo de
Alternativas
Q2705426 Direito Administrativo
Considerando a Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa que apresenta um ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
Alternativas
Q2704472 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Suponha que a Prefeitura Municipal da Estância Turística de São Roque publicou o edital para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para a gestão 2020/2024. Segundo a Lei Federal no 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em relação ao Conselho Tutelar, é correto afirmar que

Alternativas
Q2704181 Direito Ambiental

As atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental devem ser desenvolvidas na educação em geral e na educação escolar respeitado o previsto na Lei n.º 9.795, de 27 de abril de 1999. Sobre o assunto, apenas não se pode afirmar:

Alternativas
Q2704031 Direito Ambiental

“Os agrotóxicos abrangem um grande número de moléculas químicas, com diferentes modos de ação e toxicidade. Estes são de importância agrícola e econômica, sendo os arseniais os primeiros a serem empregados para proteger as plantas contra o ataque de insetos. Os organoclorados são aqueles que contêm carbono, cloro e hidrogênio, sendo bastante persistentes em solo e muito tóxicos para vários artrópodes”.

FAY, Elisabeth Francisconi; et.al.. Agrotóxicos e Ambiente. Brasília, DF: Embrapa, 2004.


Dentre as características citadas, qual a classe de agrotóxicos que podemos destacar:

Alternativas
Q2703239 Direito Tributário

Em conformidade com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, considerando-se o fato gerador do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários, de competência da União, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:


Tem como fato gerador quanto às operações

______________, a sua efetivação pela emissão da

apólice ou do documento equivalente, ou recebimento do

prêmio, na forma da lei aplicável.

Alternativas
Q2703236 Direito Previdenciário

Segundo o Decreto nº 70.235/1972, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, o auto de infração será lavrado por servidor competente, no local da verificação da falta, e conterá obrigatoriamente a:


I. Qualificação do autuado.

II. Descrição do fato.

III. Disposição legal infringida e a penalidade aplicável.

IV. Determinação da exigência e a intimação para cumprila

ou impugná-la no prazo de quarenta e cinco dias.


Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas
Q2703207 Português

Exposição no Palácio dos Bandeirantes convida a viajar

para o passado


A exposição “Arte e história nas coleções públicas

paulistas”, em cartaz no Palácio dos Bandeirantes, sede

do governo paulista, convida o visitante a passear pelo

passado. São mais de 200 peças trazidas do Museu

Paulista (mais conhecido como Museu do Ipiranga), da

Pinacoteca do Estado e do Acervo Artístico-Cultural dos

Palácios do Governo. Uma coleção de ferros de passar

roupa, uma carruagem do século XIX, mobiliário da elite

paulista e telas de pintores como Benedito Calixto e

Antonio Ferrigno contam episódios da história do Brasil

desde os tempos coloniais. É a primeira vez que uma

exposição reúne peças dos três mais antigos acervos

culturais paulistas num único espaço.

Para ajudar os visitantes ___ viajar para o

passado, a exposição começa com uma apresentação do

grupo de teatro do Instituto Histórico e Geográfico de São

Vicente. Vestidos ___ moda do século XIX, cerca de 20

atores interpretam personagens típicos do Brasil _____

vésperas da Independência: escravos, capitães do mato,

padeiros portugueses, aristocratas indolentes, polemistas

da imprensa e sinhás. Alguns personagens históricos

também entram em cena, como a escritora negra Maria

Firmina dos Reis, o jornalista Manoel Bastos Tigre e Dona

Leopoldina, mulher de Dom Pedro I.

Os personagens conversam sobre dilemas do

Brasil de 1822: uma escrava exige sua liberdade e o

senhor diz que razões econômicas impedem a Abolição;

uma portuguesa maldiz as ideias independentistas de

certos brasileiros; um menino jornaleiro anuncia notícias

da época. A pecinha termina com o grito “Independência

ou morte!”, bradado por um Dom Pedro de no máximo 6

anos de idade.

Depois da apresentação, os atores passeiam pela

exposição com os visitantes. Boa parte do espaço da

exposição é dedicada ____ iconografia produzida sobre

os bandeirantes, que foram glorificados em pinturas

acadêmicas e bucólicas. No início do XX, membros da

elite paulista costumavam encomendar obras de arte de

temática bandeirante para o Museu do Ipiranga. A

exposição tenta problematizar os bandeirantes e lembra

as brutalidades cometidas por eles contra populações

indígenas. Mas a história que os quadros contam é outra:

paulistas orgulhosos, com barbas longas e chapéus de

aba larga, índios sempre em segundo plano.

https://epoca.globo.com... - adaptado.

Quanto à concordância verbal, marcar C para as sentenças Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


(---) Qual de nós poderíamos chegar adiantado?

(---) Era três horas quando ele saiu.

Alternativas
Q2701330 Direito Ambiental

A quantidade de empresas que abrem nas cidades é muito grande, apesar da crise financeira em que o Brasil está passando. Com isso, para driblar essa crise, muitos empresários colocam novidades em seus estabelecimentos para atrair o público. No entanto, não está sendo observado com vigor, pelos órgãos competentes o aparecimento de poluições atmosféricas e sonoras, que a curto e longo prazo causam danos à saúde humana. Em um estabelecimento que possui churrasqueira à carvão, forno à lenha, televisão no espaço interno e som ambiente, quais seriam as licenças relacionadas a essas poluições a empresa deveria ter?

Alternativas
Q2700810 Direito Ambiental

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA); foi instituído pela Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente.


Analise as afirmações abaixo em relação aos órgãos que fazem parte da Política Nacional de Meio Ambiente:


I- Órgãos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público constituem o SISNAMA.

II- Órgão que delibera sobre normas compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e presidido pelo Secretário do Meio Ambiente é o CONAMA.

III- Órgãos Locais são entidades municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar degradação ambiental, nas suas respectivas jurisdições.


É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q2699894 Direito Ambiental

O poluidor que expuser à perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave situação de perigo existente, fica sujeito à pena de:

Alternativas
Q2699892 Direito Ambiental

De acordo com o Código Florestal, o órgão ambiental competente, ao tomar conhecimento do desmatamento em desacordo com o disposto na referida Lei, oriundo de obra ou atividade que deu causa ao uso alternativo do solo, deverá:

Alternativas
Q2699887 Direito Ambiental

O Município desenvolverá ações permanentes de planejamento, proteção e fiscalização do meio ambiente, incumbindo-lhe, EXCETO:

Alternativas
Respostas
15481: B
15482: C
15483: A
15484: D
15485: E
15486: C
15487: D
15488: D
15489: A
15490: E
15491: A
15492: D
15493: C
15494: D
15495: D
15496: B
15497: B
15498: A
15499: C
15500: A