Questões de Concurso Comentadas para tj-al

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Q1677377 Direito Notarial e Registral
São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento.
Em relação ao enunciado, pode-se afirmar que 
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Q1677376 Direito Notarial e Registral
A competência para registrar organizações religiosas é
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Q1677375 Direito Urbanístico
Para o registro da cessão de compromisso de compra e venda de imóvel oriundo do parcelamento do solo urbano (Lei n° 6.766/1979), formalizado o trespasse no verso das vias em poder das partes, ou por instrumento autônomo, o oficial examinando a documentação e constatando que não houve a expressa anuência do loteador, deverá
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Q1677374 Direito Notarial e Registral
Quanto ao Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR). é correto afirmar que
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Q1677373 Direito Notarial e Registral
O Oficial de Registro de imóveis, ao constatar a existência de matriculas para imóveis distintos, com uso do mesmo número de ordem, deverá
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Respostas
101: C
102: B
103: D
104: D
105: C