Questões de Concurso Comentadas para tj-go

Para Weber, a burocracia seria uma organização em que as consequências desejadas são previsíveis, afinal, seu tipo de dominação é baseado na regra, na lei, e a divisão do trabalho é realizada de forma racional e de acordo com normas preestabelecidas. Esse tipo de dominação é o

De acordo com a lei n. 9.790/1999, qual é o instrumento passível de ser firmado entre o poder público e as entidades qualificadas como organizações da sociedade civil de interesse público, destinado à formação de vínculo de cooperação entre as partes, para o fomento e a execução das atividades de interesse público?

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A partir da introdução de um problema na agenda, os esforços de construção e combinação de soluções são cruciais e passam pelo estabelecimento de objetivos e estratégias, pelo estudo das potenciais consequências bem como de cada proposta de solução, e dos potenciais custos e benefícios das propostas disponíveis. SECCHI, Leonardo. Políticas públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. Cengage Learning, 2014.

Qual é a etapa do processo de políticas públicas referida no texto?

O movimento em direção ao setor público não estatal, que transfere para o terceiro setor a produção dos serviços competitivos ou não-exclusivos do Estado, estabelecendo-se um sistema de parceria entre Estado e sociedade para seu financiamento e controle, foi chamado, no contexto da reforma do Estado, de

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As organizações sociais constituem uma inovação institucional, embora não representem uma nova figura jurídica, inserindo-se no marco legal vigente sob a forma de associações civis sem fins lucrativos. Estarão, portanto, fora da administração pública, como pessoas jurídicas de direito privado. A novidade será, de fato, a sua qualificação, mediante decreto, como organização social, em cada caso. Qualificada como organização social, a entidade estará habilitada a receber recursos financeiros e a administrar bens e equipamentos do Estado. Caderno 2 do MARE, Brasília, 1998, p.14.

De acordo com a lei n. 9.637/1998 as entidades referidas no texto poderão ser qualificadas pelo