Questões de Concurso Comentadas para tj-go
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Q1826200
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A autoridade judiciária tem expressa permissão legal para determinar a busca e apreensão
Q1826199
Serviço Social
No âmbito da proteção da população infanto-juvenil, considerando os termos expressos da normativa vigente, os conceitos de
risco e vulnerabilidade, em suas diferentes modalidades, ganham relevância na medida em que
Q1826198
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A habilitação de pretendentes à adoção, segundo regra do Estatuto da Criança e do Adolescente,
Q1826197
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No procedimento de apuração de ato infracional, conforme determina a lei, a autoridade judiciária, ao proferir a sentença, convencida da existência de provas suficientes de autoria e materialidade da infração,
Q1826186
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Mévio vendeu um carro a Tício, que se obrigou a pagá-lo em vinte e quatro prestações mensais sucessivas. No quarto mês, porém,
Tício caiu em inadimplência, razão pela qual Mévio ajuizou ação de cobrança do débito vencido, a qual foi julgada procedente.
Na sentença, o juiz, além dos consectários compreendidos no pedido, deverá condenar Tício ao pagamento
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