Questões de Concurso Comentadas para tj-ma

Considerando os princípios fundamentais que regem o direito ambiental, assinale a opção correta.

Com relação aos tipos de voto e seus efeitos, assinale a opção correta.

Considerando as disposições constitucionais e a jurisprudência acerca do processo legislativo, assinale a opção correta.

Consoante ao disposto na legislação e na jurisprudência, assinale a opção correta no que concerne às funções essenciais à justiça.

Um homem de vinte e um anos de idade responde a processo judicial sumário no qual lhe é imputada a participação na prática de crimes perpetrados havia três anos. O defensor público responsável por sua defesa alegou, em sede de resposta preliminar, que o rapaz era menor de idade à época da ocorrência dos fatos e que apresentava incapacidade mental absoluta superveniente.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta acerca de questões prejudiciais, processos incidentes e procedimento sumário, com base no CPP e na interpretação doutrinária sobre esse código.