Q1003772Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A tutela da evidência é forma de tutela provisória regulada
pelo CPC/2015 e será concedida, independente da
demonstração de perigo de dano ou resultado útil do
processo. Essa tutela
Q1003769Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A gratuidade da justiça é considerada também como norma
fundamental do processo civil, porque garante ao
hipossuficiente o acesso à Justiça, consagrando assim
valores constitucionais. Nesse contexto,