Questões de Concurso Comentadas para tj-rn
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I. o contrato, se houver, e a nota de empenho; II. a fonte de custeio da despesa; III. os comprovantes da prestação do serviço;
IV. a compatibilidade da despesa com a programação financeira.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, são considerados títulos e documentos comprobatórios, para fins de liquidação, somente os itens:
À luz das orientações do Manual Técnico de Orçamento (MTO), para a classificação programática da despesa:
No que tange ao Anexo de Metas Fiscais, a Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que deve conter:
O instrumento que dispõe sobre as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital: