Questões de Concurso Comentadas para tj-rn
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À luz da sistemática estabelecida pela Constituição da República de 1988, é correto afirmar que a Lei nº YY é:
Um legitimado à deflagração do controle concentrado de constitucionalidade solicitou que sua assessoria verificasse a compatibilidade desses comandos com a Constituição da República de 1988, sendo-lhe corretamente informado que:
O procurador-geral do Estado Beta, corretamente:
À luz dessas informações, Maria concluiu, corretamente, que a referida reclassificação:
Ao fim de suas pesquisas, Ana concluiu, corretamente, que: