Questões de Concurso Comentadas para tj-rs
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Determinada decisão do Conselho Tutelar foi revista pelo Juiz da Infância e da Juventude competente, a partir de pedido do interessado. Com relação aos argumentos que integraram a fundamentação do juiz, considere os itens abaixo.
I - Não compete ao Conselho Tutelar inclusão de crianças e adolescentes em programa de acolhimento familiar.
II - Os interessados comprovaram que a decisão teria sido tomada por um só conselheiro, que apenas utilizou-se de documento previamente assinado pelos demais conselheiros, prática comum naquele Conselho Tutelar, porém diversa da previsão legal.
III - Não é atribuição do Conselho Tutelar requisitar vaga em serviço público, mas somente do Juiz.
IV - O relatório encaminhado ao Ministério Público pelo Conselho Tutelar, visando à abertura de procedimento para destituição do poder familiar, veio assinado apenas por conselheiros, não por técnicos da prefeitura.
Quais, conforme o ECA, apresentam argumentos procedentes no que se refere à decisão do juiz?
Os dados sobre o nível de escolarização de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas demonstram que os mesmos apresentam atraso escolar com significativa defasagem idade/série.
Com relação a essa defasagem, considere os itens abaixo.
I - Comprometimento com o crime, levando ao desinteresse pela escola.
II - Deficiência cognitiva decorrente das condições de vida.
III - Inadequação das propostas escolares para esta população.
IV - Processo de opressão/exclusão social que atinge várias dimensões da vida e que tem na inadequação da escola um fator decisivo.
V - Negligência familiar.
Quais itens apresentam razões que melhor explicam a defasagem idade/série?