Questões de Concurso Comentadas para tce-go

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Q462682 Direito Penal
A falsa declaração de parentesco para que o interessado na aquisição de imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação consiga atingir a renda exigida caracteriza o crime de
Alternativas
Q462681 Direito Penal
No processo de aplicação da pena, os maus antecedentes do agente incluem-se dentre as
Alternativas
Q462680 Direito Penal
Considere:

I. Cícerus aceitou desafio para lutar.

II. Marcus atingiu o agressor após uma agressão finda.

III. Lícius reagiu a uma agressão iminente.

Presentes os demais requisitos legais, a excludente da legítima defesa pode ser reconhecida em favor de
Alternativas
Q462678 Direito Penal
A adequação perfeita entre o fato natural, concreto, e a descrição abstrata contida na lei denomina-se
Alternativas
Q462677 Direito Processual Civil - CPC 1973
A ação popular
Alternativas
Respostas
216: B
217: C
218: A
219: B
220: E