Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de arenápolis - mt

Analise as seguintes assertivas em verdadeiro ou falso:

I - Meio ambiente cultural: descrito como os bens materiais e imateriais que identificam um grupo, tais como as formas de viver, criar e fazer: as formas de expressão; as obras artísticas, dentre outras;

II – Meio ambiente artificial: constituído pelo complexo máquina-trabalho, envolvendo o local de trabalho, as condições do ambiente do trabalhador, os equipamentos de proteção, dentre outros;

III – Meio ambiente urbano: constituído pelo espaço urbano construído pelo homem. É o produto da interação do homem com o meio ambiente natural.

Assinale a alternativa correta.

Analise as assertivas a seguir.

I – é vedada a retenção ou qualquer restrição à entrega das transferências constitucionais. No entanto, duas exceções foram estabelecidas: i. Poderá haver retenção para que haja pagamento de créditos da União, dos Estados ou de suas Autarquias; e ii. Se não houver cumprimento do disposto no art. 198, §2º, incisos II e III, da CF, que diz respeito ao mínimo na aplicação da saúde.

II – As receitas são sempre previstas ou estimadas enquanto as despesas são fixadas.

Assinale a alternativa correta.

Julgue as assertivas em Verdadeiro ou Falso.

I – A Lei 5.172/66 define o fato gerador da obrigação acessória como qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a pratica ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

II – Salvo disposição de lei em contrário considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.

III – Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que esta esteja definitivamente constituída nos termos de direito aplicável.

Assinale a alternativa a alternativa correta.

Analise as assertivas em verdadeiras ou falsas.

I - A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

II - A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

III - A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

Assinale alternativa que contempla somente as verdadeiras.