Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de planalto da serra - mt
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Acerca dos prazos processuais, julgue os itens a seguir:
I Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual;
II. Os prazos são contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento;
III. Considera-se como data de disponibilização o primeiro dia útil seguinte ao da publicação da informação no Diário da Justiça eletrônico;
Assinale a alternativa correta:
Acerca dos atos processuais, julgue os itens a seguir:
I. Os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico;
II. Os atos processuais serão realizados em dias úteis, exclusivamente das 6 (seis) às 20 (vinte) horas;
III. Independentemente de autorização judiciai, as citações, intimações e penhoras não poderão realizar-se no periodo de férias forenses;
Assinale a alternativa correta:
Acerca dos atos processuais, julgue os itens a seguir:
I. De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, sendo que o calendário vincula as partes, mas não o juiz;
II. A audiência designada em calendário fixado entre as partes e o juiz não dispensa a intimação das partes.
III. Os atos processuais são públicos, mas tramitam em segredo de justiça os processos que versem sobre casamento e separação de corpos;
Assinale a alternativa correta:
Acerca dos tipos de licitação, julgue os itens a seguir:
I. O critério de “menor preço" visa a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, sendo o vencedor àquele que, dentro das especificações do edital, ofertar o menor preço;
II. O critério do “maior lance" é utilizado exclusivamente para a modalidade leilão;
III. O critério de "melhor técnica” é utilizado exclusivamente para contratação de serviços de informática.
Assinale a alternativa correta: