Nos contratos internacionais, quando é estabelecida a
obrigação do comprador dar ao vendedor notícia segura
do nome, cais de desembarque e das datas de entrega no
navio, diz-se que o incoterm aplicado é
Nos termos da Constituição Federal, a lei que instituir o
plano plurianual estabelecerá as diretrizes, objetivos e
metas da administração pública federal para as despesas
de capital e outras delas decorrentes e para as relativas
aos programas de duração continuada de forma
De acordo com a Constituição Federal como agente
normativo e regulador da atividade econômica, o Estado
exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização,
incentivo e planejamento, sendo este, para o setor público,