Questões de Concurso Comentadas para tce-ro

Os relatos espetaculares sobre a Amazônia, presentes nos depoimentos dos indígenas e nas crenças européias, contrapunham, a todo momento, duas visões da nova terra: a idílica e a temível, a paradisíaca e a trágica. Esse contraponto, na verdade, refletia o contexto histórico no qual estava inserido, significando que:

As emendas individuais de deputados e senadores ao projeto de lei orçamentária anual podem

A empresa Alfa possui contra si crédito do ICMS constituído por declaração de débitos em maio de 2013. Em julho de 2017, a empresa solicitou parcelamento dos créditos declarados e não pagos, o que foi deferido após o pagamento da primeira parcela do acordo. As demais parcelas não foram pagas. Pelo cálculo do montante devido, a fazenda pública verificou que somente parte do crédito tributário fora constituído pelo contribuinte. Em janeiro de 2019, a fazenda pública efetuou o lançamento da parcela omitida na declaração, notificando a empresa Alfa, que não se manifestou. Em junho de 2019, a totalidade do crédito constituído contra a empresa Alfa foi enviada para inscrição em dívida ativa e, em agosto de 2019, a petição inicial da execução fiscal foi recebida pelo juízo.

Nessa situação hipotética,

A respeito dos princípios tributários, assinale a opção correta.

De acordo com a LRF, as disponibilidades de caixa dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos do estado de Rondônia podem ser aplicadas em