Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de penedo - al

Foram encontradas 18 questões

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Q93462 Direito Constitucional
Os Procuradores Municipais exercem uma função essencial à Justiça, sendo os seus pareceres
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Q93461 Direito Constitucional
O próprio texto da Constituição brasileira estabelece uma vinculação obrigatória de recursos financeiros da União, dos Estados, do DF e dos Municípios, na(s) seguinte(s) área(s):
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Q93456 Direito Constitucional
Podem ser objeto de controle judicial por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental:
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Q93454 Direito Constitucional
O texto da Lei Federal n.º 9.868/88, que trata da Ação Direta de Inconstitucionalidade, menciona diferentes formas de interpretação jurídica, a saber:
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Q93451 Direito Penal
Como se consuma o delito de Concussão previsto no artigo 316 do Código Penal?
Alternativas
Respostas
11: D
12: B
13: D
14: D
15: B